Sinait responde artigos das revistas Exame e IstoÉ

Por Nilza Murari

O Sinait enviou nesta terça-feira, 23 de janeiro, resposta a artigos publicados nos dias 18 e 19 pelas revistas Exame e IstoÉ, respectivamente. Partindo da polêmica em torno da nomeação do novo ministro do Trabalho, cujo cargo está vago desde o final de dezembro, ambos os artigos criticam a estrutura e questionam a própria existência do Ministério do Trabalho.

Para o Sinait, os artigos assinados pelos jornalistas J.R. Guzzo e Tábata Viapiana são opinião de quem não tem conhecimento do assunto em comento. Por isso, além de esclarecer as questões levantadas, o Sinait faz o pedido de publicação dos textos enviados aos editores das revistas Exame e Istoé.

Até o fechamento do expediente do Sinait, embora haja confirmação de que as mensagens foram entregues, o Sinait não obteve qualquer resposta dos editores. As páginas dos sites das revistas não registram a resposta do Sindicato Nacional. Caso não haja resposta ao pedido, o Sinait adotará outras medidas para conseguir a publicação das respostas.

Confira a seguir, as matérias publicadas e as respostas enviadas pelo Sinait às redações das revistas Exame e IstoÉ. 

18-1-2018 – Exame

Ninguém sentiu falta do Ministério do Trabalho

O Ministério do Trabalho andou vago por esses dias. Parece que não mudaria nada se esse mamute deixasse de existir

Por J.R. Guzzo

O Ministério do Trabalho, como é do conhecimento de quem acompanha o noticiário, andou vago por esses dias, como resultado de uma miserável sucessão de atos de inépcia por parte do gabinete da Presidência da República e de surtos repetidos de demência por parte de integrantes do Poder Judiciário. O que mais chamou a atenção na história foi o seguinte: nenhum trabalhador brasileiro honesto sentiu a menor falta do ministro do Trabalho durante esse tempo todo. Tanto faz que haja um ministro do Trabalho ou que não haja nenhum — não muda nada, e a suspeita, mais do que razoável, é que não mudaria nada jamais, até o fim dos tempos, se o Ministério do Trabalho nunca mais voltasse a ter um ministro. Ou, melhor ainda, que não houvesse mais o próprio ministério em si. Para que mais esse mamute na Esplanada dos Ministérios? Ele, como tantos outros primos, só serve mesmo para seus donos roubarem o Erário público, cevarem manadas inteiras de fiscais que vivem de extorquir empresas e criar novas regras para dificultar cada vez mais a criação e a manutenção de empregos neste país.

A inexistência dessa geringonça que os devotos do “Estado forte” gostam de chamar de “histórica”, porque foi fundada por São Getulio Vargas 88 anos atrás, pouparia o Brasil das cenas, impróprias para todas as idades, que acabam de ser exibidas durante esta última vacância. O presidente da República é proibido por um aliado de nomear o ministro do Trabalho que tinha escolhido. Tenta então nomear uma deputada, e descobre que ela tinha sido condenada em duas ações trabalhistas — o que não é pecado para ninguém, salvo para quem vai assumir, justamente, o raio do Ministério do Trabalho. Um juiz de Niterói proíbe sua posse, uma aberração jurídica extravagante até mesmo no Brasil sem lei de hoje. O governo, em pânico, larga as decisões finais para os mais altos tribunais da nação — e, para completar, constata-se que a ministra nomeada tem como seu suplente na Câmara dos Deputados um colega que foi condenado a 12 anos de prisão por estupro. É, ainda por cima, irmão do ex-governador Anthony Garotinho, ele próprio um ex-presidiário beneficiado pelo programa “Meu Alvará de Soltura, Minha Vida”, do ministro Gilmar Mendes. Para que todo esse vexame? Só para ter mais um (ou mais uma) parasita com carro oficial em Brasília, onde sua ausência não é sentida por nenhuma pessoa séria? O único efeito prático de não haver um ministro do Trabalho é que deixam de ser assinadas portarias, e despachos, e ofícios, e o resto de toda essa infame papelada que não serve para coisa nenhuma — ou melhor, serve, e serve muito, mas apenas aos interessados em arrancar do Tesouro Nacional algum proveito para si mesmos.

Mas tudo que está dito aí acima poderia ter sido escrito em grego, caso alguém imagine que um único político brasileiro possa encontrar alguma coisa de estranho nessa alucinação toda. Para eles, é justamente essa farinata disforme que serve como pão nosso de cada dia. De seu ponto de vista, a única função que o Brasil tem hoje é prover, com o dinheiro dos impostos, sua sobrevivência e prosperidade — sua, das famílias, dos amigos e dos amigos dos amigos. Com exceção da equipe econômica, das Forças Armadas, do Itamaraty e de um ou outro órgão que exerce funções de Estado verdadeiras, o governo brasileiro, como sempre, continua servindo só para duas coisas: roubar e mentir. Sua diferença com o passado recente é que os governos imediatamente anteriores, de Lula e de Dilma Rousseff, roubavam e mentiam mais; fora isso, a essência é exatamente a mesma em todos eles, e não apenas na área do Poder Executivo. O Legislativo é um bazar como a Rua 25 de Março em São Paulo ou o Saara no Rio de Janeiro — com a diferença de que nesses dois lugares os padrões de honestidade comercial são incomparavelmente mais elevados. O Judiciário é uma zona de catástrofe da qual qualquer brasileiro decente reza para ficar o mais distante possível.

Trancaram o Brasil pelos três lados.

Resposta do Sinait à Revista Exame

Senhores editores,

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Sinait dirige-se à direção da Revista Exame para manifestar-se em relação à matéria “Ninguém sentiu falta do Ministério do Trabalho”, publicada no dia 18 de janeiro, assinada pelo jornalista J.R. Guzzo.

Questionamos: quem não sentiu falta do Ministério do Trabalho? Em que fatos ou pesquisas está baseada a afirmação? Ainda que a matéria seja assinada e possa se enquadrar no campo da opinião do jornalista, consideramos que é uma afirmação tendenciosa e não verdadeira.

O Ministério do Trabalho é a Casa do Trabalhador brasileiro, explorado, que encontra ali os caminhos para fazer valer/restabelecer/garantir seus direitos. Grande parte dessa tarefa cabe aos Auditores-Fiscais do Trabalho, que conhecem como nenhum outro agente público a realidade do trabalhador, o “chão de fábrica”, as principais infrações e as formas de burlar a lei. Não ficam em gabinetes, vão aos locais de trabalho, conversam com empregados e empregadores.

O “mamute”, como é citado o Ministério do Trabalho na matéria, é um dos ministérios com orçamento mais enxuto da Esplanada. É uma opção governamental, que prioriza atender as demandas de empresários e não as necessidades dos trabalhadores. Portanto, não se interessa em investir. A “manada” de Auditores-Fiscais do Trabalho, cuja carreira tem 3.644 cargos criados, é hoje de2.366 em atividade, sem perspectiva de concurso para, pelo menos, preencher os cargos vagos, apesar dos reiterados pedidos da entidade sindical e do próprio Ministério do Trabalho. Número muito inferior ao que é necessário para atender à necessidade do mercado de trabalho do Brasil, muito inferior ao que é recomendado pela Organização Internacional do Trabalho e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea, que supera os 8 mil Auditores-Fiscais do Trabalho.

O Ministro do Trabalho é, sim, uma figura importantíssima para a Pasta. Entretanto, a estrutura funciona independente de sua presença. Os Auditores-Fiscais do Trabalho continuam fazendo cumprir a lei, combatendo o trabalho escravo e o trabalho infantil, exigindo o cumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho. Trata-se de proporcionar trabalho digno aos cidadãos, construir garantias para o futuro.

Voltamos à pergunta inicial: quem não sentiu ou sente falta do Ministério do Trabalho? Certamente o articulista não se refere ao trabalhador acidentado – mais de 700 mil acidentes de trabalho no país, em dados formais da Previdência Social. Não se refere ao trabalhador escravizado. Não se refere às milhares de crianças e adolescentes explorados.

Muito confortável com esta situação está o empresário mal intencionado. O que não assina a Carteira de Trabalho de seus empregados – prática que está sendo legalizada com a reforma trabalhista; o que não paga os encargos sociais – FGTS, INSS; o que abastece a Justiça do Trabalho de centenas de milhares de ações que reclamam o acerto ao término das relações de trabalho; o que não proporciona segurança e saúde para os trabalhadores nos locais de trabalho. Esses, não querem mesmo a visita dos Auditores-Fiscais do Trabalho: não interessa a eles serem instados a cumprir suas obrigações como empresários. As leis não existem por acaso; têm sua razão de ser, baseadas na realidade, praticamente sempre desfavorável ao trabalhador.

Para o Sinait, portanto, a matéria repercute o discurso do mau empregador, o discurso de ódio aos que defendem direitos dos trabalhadores. Discurso de opressão, muito distante do quotidiano do trabalhador. Discurso de gabinete. Para falar de trabalho é preciso vivenciar, conhecer.

Atenciosamente,

Carlos Silva

Presidente do Sinait

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19-1-2018 – IstoÉ

Para que serve o Ministério do Trabalho?

A pasta que está no centro da polêmica do governo e segue vaga há mais de 20 dias gasta mais de R$ 9 bilhões por ano, mas perdeu a força de outrora. Atualmente, muitas de suas atribuições são cumpridas por outros órgãos

Tábata Viapiana

Por trás da polêmica em torno da posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho, há outra discussão ainda mais importante e que tem sido deixada de lado. Para que serve o Ministério do Trabalho? Qual sua importância para o País? Justifica todo orçamento e estrutura que possui? A pasta conta, segundo o Portal da Transparência, com 7.046 servidores e gastou, no ano passado, R$ 3,3 bilhões apenas com pessoal e encargos sociais e investiu pouco mais de R$ 94 milhões. A previsão orçamentária para 2018 é de aproximadamente R$ 9 bilhões para administração direta – sendo R$ 3,4 bilhões para despesas com pessoal e encargos social e apenas R$ 64 milhões para investimentos.

Conforme consta em seu site institucional, o Ministério do Trabalho possui competências previstas na Constituição: política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; a modernização das relações do trabalho; fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, bem como aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas; política salarial. Porém, muitas dessas atribuições acabam ficando com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e com a Justiça do Trabalho. Por exemplo: o combate ao trabalho escravo e infantil é uma das responsabilidades do MPT, assim como a aplicação de sanções a empregadores que desrespeitam os direitos de seus funcionários cabe à Justiça trabalhista. Ações trabalhistas, dissídio coletivo, resolução administrativa de conflitos, nada disso passa pelo Ministério do Trabalho mais. Antigamente, o ministério era mais robusto. Administrava o imposto sindical, uma aberração existente desde a época de Getúlio. “Era o paraíso dos sindicatos e dos sindicalistas. Com o fim do imposto, a pasta ficou com apenas duas funções básicas: a gestão dos fundos (FGTS e Fundo de Amparo ao Trabalhador) e a manutenção das cartas sindicais”, afirmou Gil Castelo Branco, presidente da ONG Contas Abertas. Para ele, num momento de ajuste fiscal e aperto das contas públicas, o órgão até poderia ser extinto, gerando grande economia aos cofres públicos: “Os fundos podem ser geridos pela Fazenda, o que, de fato, já ocorre. A fiscalização do trabalho pode ser incorporada na fiscalização previdenciária. E os sindicatos são entidades privadas que devem aprender a viver às custas dos filiados”.

Apesar da ociosidade do principal gabinete da pasta, quase ninguém, nas últimas semanas, sentiu falta do Ministério do Trabalho. É a prova de que, para além da posse de uma nova ministra, é hora de questionar e debater sua real importância. Ou, ao menos, maneiras de incrementá-lo. 

Resposta do Sinait para a Revista IstoÉ

Senhores editores,

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Sinait dirige-se à direção da Revista IstoÉ para manifestar-se em relação à matéria “Para que serve o Ministério do Trabalho?”, publicada no dia 19 de janeiro, assinada por Tábata Viapiana.

No que se refere à Auditoria-Fiscal do Trabalho, podemos dizer com propriedade para que serve o Ministério do Trabalho, cujas atribuições não se confundem com as ações complementares de outros órgãos, como os citados Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho.

Auditor-Fiscal do Trabalho é, talvez, o único agente público que trabalha em campo, no “chão de fábrica”, conversando tanto com o empregado como com o empregador. É, portanto, profundamente conhecedor da realidade do trabalhador brasileiro. Uma realidade que não é cor de rosa. O trabalhador é sofrido, explorado, desrespeitado, agredido e até escravizado. Ele precisa, e muito, de quem o defenda, faça valer a lei, as normas de segurança e saúde no trabalho para evitar os mais de 700 mil acidentes de trabalho por ano – em dados oficiais da Previdência, garanta o recolhimento do FGTS que é uma das maiores fontes de financiamento de obras no país.

Ao contrário do que sugere a matéria, ou artigo, por ser extremamente opinativo, a fiscalização do trabalho escravo ou infantil não é atribuição do Ministério Público do Trabalho. Tudo se inicia com a fiscalização, atribuição exclusiva dos Auditores-Fiscais do Trabalho. O Ministério Público age a partir de onde a fiscalização não pode mais prosseguir. Auditores-Fiscais do Trabalho, Procuradores do Trabalho e Juízes do Trabalho têm atribuições completamente distintas, e complementares, formando um tripé que age no sentido de zelar pelo cumprimento da legislação trabalhista.

A cifra de 9 bilhões de reais, colocada pela articulista como muito alta, é o orçamento mais baixo de toda a Esplanada. Não é suficiente para atender à demanda da sociedade e do mercado de trabalho brasileiros. Como também não são suficientes os 2.366 Auditores-Fiscais do Trabalho em atividade hoje, de uma carreira de 3.644 cargos. O governo não tem interesse em realizar concurso público para prover os cargos vagos, enfraquecendo, propositalmente, a fiscalização. É um número muito inferior ao recomendado pela Organização Internacional do Trabalho – OIT e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea.

A quem interessa fiscalização fraca? Aos maus empresários que não respeitam a lei, aos escravizadores, aos exploradores de crianças e adolescentes, aos que são intencionalmente displicentes com a segurança e saúde no trabalho. Esses, seguramente, articulam o fim da Auditoria-Fiscal do Trabalho e do próprio Ministério do Trabalho. Estarão abertas as portas a toda sorte de barbaridades, já bastante facilitadas pelas novas normas da reforma trabalhista.

Falar ou criticar o Ministério do Trabalho requer muito mais do que mera opinião. É preciso ter vivência e conhecimento da realidade. Embora ter um ministro para a pasta seja importante, os programas e fiscalização continuam acontecendo mesmo na ausência dele, não na medida do que é necessário, pois sofrem continuado sucateamento, mas a toda capacidade que tem no momento, e contra muitas forças que agem na direção oposta. Fortalecê-lo, robustecê-lo, é uma decisão de governo. O atual já demonstrou que sua prioridade são os empresários e o capital, e não os trabalhadores ou os servidores públicos.

Atenciosamente,

Carlos Silva

Presidente do Sinait