Bônus de Eficiência - DEN recebe equipe do escritório Farág que cuida da demanda dos aposentados junto ao TCU

Os diretores do Sinait, reunidos em Brasília nesta segunda-feira, 22 de janeiro, em Brasília, receberam os advogados Cláudio Renato do Canto Farág e Felipe Teixeira Vieira, do escritório Farág Advogados Associados, responsáveis pela demanda jurídica relativa ao Bônus de Eficiência e Produtividade para aposentados e pensionistas. Eles explicaram detalhadamente a estratégia escolhida para lidar com o caso da suspensão do pagamento do Bônus por parte do Tribunal de Contas da União – TCU e esclareceram dúvidas dos diretores.

Cláudio Farág afirmou que todas as ações empreendidas até agora mantêm coerência com a tese da integralidade e da paridade entre ativos e aposentados. “É o norte de todas as ações. Estudamos profundamente a questão do Bônus. Algumas ações foram postergadas e outras descartadas para guardar coerência com estes princípios. Demandou muita dedicação, inclusive durante os feriados, pois os prazos do Tribunal de Contas continuaram contando.”, disse ele.

A defesa administrativa junto ao TCU, com pedido de reexame da suspensão, foi feita em 116 casos de Auditores-Fiscais do Trabalho que foram notificado e teriam o pagamento do Bônus suspenso. Farág observou que a Auditoria-Fiscal do Trabalho foi a carreira mais atacada pelo TCU. Entre os associados da Anfip, por exemplo, foram apenas 21 casos. Embora não haja um motivo identificado para justificar essa particularidade, é fato que os técnicos e secretarias do TCU que analisam o Ministério do Trabalho e o Ministério da Fazenda são distintos.

Na avaliação dos advogados, o fato de o TCU estar insistindo na incidência da contribuição previdenciária sobre os valores pagos pelo Bônus de Eficiência corrobora a tese de integralidade e paridade defendida pelo Sinait. “A Lei 13.464/2017 prevê a isenção. Se a isenção for eliminada e for aplicado o desconto de contribuição previdenciária, abre-se a brecha para exigir a paridade. Uma parte do entendimento do TCU, neste ponto de vista, favorece o Sinait, dentro de uma tese maior. Por isso a decisão de insistir na defesa administrativa”.

Além da defesa administrativa, o escritório propôs uma ação coletiva de âmbito nacional e um Mandado de Segurança no Rio Grande do Sul. Ambas já receberam liminar favorável nesta segunda-feira, 22 de janeiro – veja matérias em nosso site.

A estratégia não se esgota nessas ações. O escritório tem ações preventivas e “de ataque” já preparadas e que serão apresentadas no momento adequado, o “timing” político e técnico, de acordo com a conjuntura ou decisões quanto às demandas atuais. Tudo é pensado com muito cuidado, especialmente para não comprometer o Sinait com eventuais perdas financeiras. O conjunto de ações implementadas para enfrentar essa demanda tem se mostrado acertado e eficiente.