Bônus de Eficiência – Sinait ajuíza ação coletiva para impedir suspensão e restabelecer pagamento

Por Nilza Murari, com informações do escritório Farag Advogados Associados

O escritório Farag Advogados Associados protocolou na manhã desta sexta-feira, 19 de janeiro, ação coletiva na Justiça Federal da 1ª Região relativa ao Bônus de Eficiência e Produtividade para aposentados e pensionistas. A ação, contra a União, tem o objetivo de impedir novas suspensões do Bônus e restabelecer o pagamento daqueles que foram suspensos. É, portanto, uma ação preventiva contra novos cortes e repressiva para restabelecer o pagamento de todos os Auditores-Fiscais do Trabalho aposentados e pensionistas que tiveram o benefício cortado.

A ação coletiva recebeu o número 1001124-88.2018.4.01.3400 e foi distribuída à 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.

O advogado Cláudio Farag informou ao Sinait que seu escritório, responsável pela demanda, ajuizará, ainda nesta sexta-feira, um Mandado de Segurança Coletivo nos Estados contra a autoridade local que intimou os Auditores-Fiscais do Trabalho quanto à suspensão do pagamento do Bônus.

Disse, ainda, que, caso seja necessário, já estão preparados Mandados de Segurança Individuais para serem ajuizados.

Com essas providências, o escritório e o Sinait acreditam estar cercando a demanda por todos os meios possíveis, para assegurar o direito dos Auditores-Fiscais do Trabalho aposentados e pensionistas de receberem o Bônus de Eficiência conforme determina a Lei 13.464/2017.

O Sinait volta a pedir aos que, porventura, ainda venham a ser intimados, que comuniquem o fato imediatamente ao Sindicato, para que todas as medidas judiciais sejam tomadas.