Agência Brasil divulga matéria com avaliação do Sinait sobre nova portaria que combate o trabalho escravo

Para Ministério Público do Trabalho nova portaria devolve a fé pública ao Auditor-Fiscal do Trabalho  

A Agência Brasil divulgou matéria com a avaliação do presidente do Sinait Carlos Silva sobre a Portaria nº 1.293/2017, que na prática revoga a Portaria nº 1.129/2017, que alterava as regras para dificultar a fiscalização do trabalho escravo.

De acordo com a matéria, para os Auditores-Fiscais Trabalho, a nova portaria, divulgada na sexta-feira, 29 de dezembro de 2017, faz com que o Brasil “saia da marcha à ré” em que se encontrava, e volte ao posto que ocupa desde 2003, de referência mundial no combate ao trabalho escravo.

Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - Sinait, Carlos Silva, “A nova portaria se refere à dignidade da pessoa humana como central no conceito do trabalho escravo. Isso é importante porque é o oposto do que a portaria anterior trazia. Ao apresentar conceitos, a nova portaria resolve o problema criado pelo, então, ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, com a portaria anterior, que retirava inclusive prerrogativas dos Auditores-Fiscais. Nossa avaliação é de que, agora, essas prerrogativas serão respeitadas”, acrescentou.

A coordenadora Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, do Ministério Público do Trabalho - MPT, Catarina Von Zuben, reconhece que a nova portaria devolve a fé pública ao Auditor-Fiscal do Trabalho. 

“Em primeiro lugar, a portaria anterior tirava a fé pública do Auditor-Fiscal ao exigir a participação de autoridades policiais no processo e a preparação do boletim de ocorrência. Com a nova portaria, isso volta às mãos dos técnicos investidos de fé pública. Ela traz em seu texto muito do que, na prática, já se fazia. Voltou aos trilhos do Auditor- Fiscal”, disse a procuradora à Agência Brasil.

Veja a íntegra da matéria: 

Nova portaria é bem recebida por entidades que combatem trabalho escravo

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