CE: Fórum em Defesa do Serviço Público debate Funpresp em Fortaleza

Por Solange Nunes

Edição: Nilza Murari

Integrantes do Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público, do qual o Sinait participa, promoveram uma palestra sobre o modelo previdenciário ofertado pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal – Funpresp, nesta terça-feira, 19 de dezembro, no auditório do prédio do Ministério da Fazenda, em Fortaleza (CE). O objetivo do seminário foi esclarecer servidores públicos federais, estaduais e municipais e pessoas interessadas sobre a temática do novo sistema previdenciário. O diretor do Sinait, Sebastião de Abreu Neto, participou do evento.

O palestrante, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Floriano Martins, especialista em previdências públicas e privadas, abordou os principais aspectos do regime Funpresp, contextualizando suas especificidades e a atual conjuntura.

Ele discorreu sobre os problemas do atual contexto de ameaças e inseguranças jurídicas, quanto ao regime previdenciário da maioria dos servidores públicos, com destaque para a Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 287/2016, a reforma da Previdência. Além disso, o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14%, presente na Medida Provisória 805/2017, suspensa recentemente pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal – STF.

Para Sebastião de Abreu Neto, o evento é uma forma de atender à demanda de vários servidores públicos que estão curiosos sobre o modelo previdenciário Funpresp. “Esperamos que a palestra tenha tirado dúvidas e esclarecido aos presentes sobre este novo sistema previdenciário”.

Histórico

A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo – Funpresp foi criada pelo Decreto nº 7.808/2012. O objetivo da Fundação é o de administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário complementar para os servidores públicos titulares de cargo efetivo da União, autarquias e fundações.