Bônus de Eficiência: Sindicato reivindica regulamentação ao líder do governo no Senado

Por Dâmares Vaz

Edição: Nilza Murari

O presidente do Sinait, Carlos Silva, e a vice-presidente, Rosa Jorge, conversaram com o líder do governo no Senado Federal, Romero Jucá (PMDB/RR), nesta terça-feira, 19 de dezembro, sobre a regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade dos Auditores-Fiscais do Trabalho, ainda pendente. Os dirigentes do Sindicato solicitaram ao senador apoio na construção de uma solução para as divergências no âmbito do Ministério do Planejamento que estão impedindo o avanço do pleito.

Eles lembraram que a própria Medida Provisória – MP 765/2016, hoje Lei nº 13.464/2017, que reestruturou a carreira, havia estabelecido um prazo para regulamentação da parcela remuneratória. Isso seria feito pelo Comitê Gestor do Programa de Produtividade do Auditor-Fiscal do Trabalho, a ser instalado e que seria formado, entre outros atores, pela Auditoria-Fiscal do Trabalho por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho – SIT/MTb. Carlos Silva e Rosa Jorge relataram ainda que apresentaram ao Ministério do Planejamento argumentos jurídicos em favor da realização da regulamentação por meio de decreto do Executivo.

Romero Jucá ficou surpreso ao saber que a parcela não foi regulamentada, tendo em vista o longo tempo decorrido desde a aprovação da MP 765, no dia 31 de maio. O líder do governo, que foi ministro do Planejamento, se comprometeu a tratar do assunto com o atual ministro, Dyogo de Oliveira. A conversa deve acontecer em janeiro, em razão dos feriados de fim de ano, e o resultado será informado ao Sinait, afirmou o parlamentar.