Auditores-Fiscais são homenageados pelo 14° Prêmio Innovare 2017

Por Lourdes Marinho

Edição: Nilza Murari

Os Auditores-Fiscais do Trabalho Rogério Santos e Ramon Santos, do Rio de Janeiro, estão entre os servidores homenageados pelo 14°Prêmio Innovare 2017. A premiação anual, criada em 2004, reconhece e busca disseminar práticas que contribuem para modernizar a Justiça no país, ocorreu nesta terça-feira, 5 de dezembro, no  Supremo Tribunal Federal. As iniciativas são analisadas por personalidades do mundo jurídico, acadêmico e social. A vice-presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, prestigiou os colegas na cerimônia de entrega do Prêmio.

As homenagens aos Auditores-Fiscais foram pelo trabalho desenvolvido em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho, Ministério Público e Defensoria  Pública do Estado do Rio de Janeiro pela prática: Criando juízo - uma rede de apoio à cidadania por meio da aprendizagem. A prática ficou em segundo lugar na Categoria Tribunal.

Ramon e Rogério são coordenador e vice-coordenador, respectivamente, do projeto Jovem Aprendiz na Superintendência Regional do Trabalho do Rio de Janeiro. 

Neste ano, foram inscritas 710 práticas, segundo maior número na história do prêmio. A novidade deste ano é o reconhecimento de prática específica voltada para o sistema penitenciário, chamada Destaque 2017.

O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – Conamp, da Associação Nacional dos Defensores Públicos – Anadep, da Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR  e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra.

Veja abaixo os projetos premiados nas diversas categorias:

Tribunal

Venceu a prática “Amparando filhos – transformando realidades”, do Tribunal de Justiça de Goiás (GO) e desenvolvida pelo desembargador Gilberto Marques Filho e pelo juiz Fernando Augusto Chacha de Rezende. O principal objetivo é amparar filhos de mães presas. O projeto oferece apoio psicológico, educacional, assistencial e material.

Juiz

Venceu a prática “Sistema de apreciação antecipada de benefícios”, desenvolvido pelo juiz José Vidal de Freitas Filho, de Teresina. Trata-se de procedimento para garantir ao preso a progressão para o regime semiaberto ou aberto ou livramento condicional na data exata, por meio de um sistema informatizado. O trâmite também é simplificado para agilizar o processo.

Ministério Público

Venceu a prática “GesPro - Projeto de gestão administrativa das promotorias”, desenvolvida por Barbara Elisa Heise e Karin Maria Sohnlein. Trata-se da adoção da gestão de indicadores e riscos, pesquisa de satisfação do cidadão nas promotorias de Justiça de Santa Catarina, com a certificação ISSO 9001:2015.

Defensoria Pública

Venceu a prática “Defesa dos direitos indígenas”, desenvolvida por Johny Fernandes Giffoni e Juliana Andrea Oliveira, de Belém. Visa garantir o direito à identidade e ao nome civil de indígenas, observando cultura e costumes dos povos no Pará, para que cartórios e outras instituições de Justiça grafem corretamente o nome étnico.

Advocacia

Venceu a prática “Responsabilidade compartilhada: uma via para a humanização do sistema prisional e para proteção social”, desenvolvida por Roberta Arabiani Siqueira em Porto Alegre. Consiste na articulação de diversos órgãos para fixar diretrizes e definir ações para implantar um novo modelo de unidade prisional, separando presos por perfil e quantidade adequada.

Justiça e Cidadania

Venceu a prática “Visão de liberdade”, desenvolvida por Antonio Tadeu Rodrigues, em Maringá (PR). Busca suprir material destinado a deficientes visuais com ajuda de presos, que participam da produção de livros falados, impressão de livros em braile, maquetes e jogos adaptados. O objetivo é beneficiar a educação de deficientes e incluir socialmente os presos.

Destaque 2017

Neste ano, também foi premiada a prática “Meninas que educam”, desenvolvida pelo agente penitenciário Marcus Karbage e pela dentista Aline Cabral. O trabalho combate a discriminação de presos transgêneros, lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT) dentro e fora da cadeia. Inclui a alocação em área específica da penitenciária, realização de palestras em educação e saúde, atendimento médico, apoio religioso e grupos terapêuticos.