Reforma Trabalhista: o desafio de fiscalizar a nova legislação em debate no Rio de Janeiro

Por Solange Nunes

Edição: Nilza Murari

Os Auditores-Fiscais do Trabalho Ana Luiza Horcades e Alex Myller ministraram a palestra “Reforma Trabalhista” nesta quarta-feira, 29 de novembro, no auditório da Superintendência Regional do Trabalho - SRT/RJ, no centro da capital fluminense. O debate foi organizado pela Delegacia Sindical do Sinait no Rio de Janeiro - DS/RJ, dirigido aos Auditores-Fiscais do Trabalho.

Alex Myller lembrou que a legislação entrou em vigor recentemente, no dia 11 de novembro, e suscita muitas dúvidas, tanto nos segmentos responsáveis pela aplicação e fiscalização como pelo próprio trabalhador brasileiro.

Ele explicou que o Sinait criou um Grupo de Trabalho – GT para discutir e apresentar sugestões para o Estatuto do Trabalho. A matéria é debatida na Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho – CDHET no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado, sob coordenação do senador Paulo Paim (PT/RS), que reflete o tema e busca saídas para o trabalhador. Também criticou a Portaria nº 1.129/2017, que deforma o combate ao trabalho escravo no Brasil. “O Ministério do Trabalho retrocedeu e o documento traz muitos erros jurídicos”.

Alex Myller disse que as alterações não trarão mais emprego como argumenta o governo. “Com base no que vemos no exercício da fiscalização, as alterações propostas no contrato a tempo parcial e nos contratos temporários, além do negociado sobre o legislado, representam maior precarização das condições de trabalho e ainda redução salarial”. Ele explicou que os países que fizeram essas mudanças acabaram tendo que lidar com um imenso retrocesso social, como Espanha e México. “Os exemplos conhecidos como a Espanha e o México resultaram em retrocesso social, precarização das condições de trabalho e redução salarial”.

O Auditor-Fiscal do Trabalho Alex Myller reforçou os argumentos já apresentados contra a reforma trabalhista, informando que o Sinait participou da organização e das produções da 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho da Anamatra, no intuito de se alcançar um entendimento homogêneo entre as autoridades que aplicam a lei trabalhista. “Estamos neste caminho e queremos o melhor para o trabalhador brasileiro”.

Ana Luiza Horcades, que integra o GT do Sinait para construir o Estatuto do Trabalho, acredita que o empenho e a aplicação da Constituição Brasileira na nova legislação é a linha de atuação das entidades envolvidas. “Os Auditores-Fiscais do Trabalho sugeriram algumas linhas de ação na 2ª Jornada que estamos usando como norte. Apesar dos desafios, a nossa união é o mais importante para conseguirmos resistir aos ataques à legislação e conseguir atuar dentro do nosso sistema de excelência”.

Pedro Paulo Martins, diretor do Sinait, um dos organizadores da palestra, agradeceu a discussão construída durante o evento. “O Sinait trabalha contra os disparates promovidos pela reforma trabalhista e esperamos poder oferecer outras oportunidades de debate aqui no Rio de Janeiro”.