Na sede do Sindicato, Conaeti discute novo Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil

Por Dâmares Vaz

Edição: Nilza Murari

Com coordenação da Auditora-Fiscal do Trabalho Marinalva Dantas, uma subcomissão da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil -  Conaeti reuniu-se nesta quarta-feira, 29 de novembro, na sede do Sinait, em Brasília, para dar seguimento ao trabalho de elaboração do novo Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador.

O grupo avançou na revisão do plano atual e deve trazer para discussão na próxima reunião, em 23 de janeiro, uma proposta de matriz estratégica. Marinalva Dantas explica que, tendo em vista que 60% do plano vigente foram cumpridos e que a mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD mostrou uma redução do trabalho infantil no País, a deliberação da subcomissão foi a de que o novo documento deverá se basear no plano atual, trazendo alterações somente nas partes não mais aplicáveis, com o objetivo de acelerar o combate ao trabalho infantil. O trabalho será feito pela consultora Ana Paula Matias.

“Esperamos que até junho de 2018 o plano esteja pronto para ser votado pela plenária da Conaeti e depois encaminhado ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda para a edição final. É a arrancada para erradicar o trabalho infantil no Brasil”, afirma a Auditora-Fiscal, pontuando que o País registrou, mais uma vez, diminuição do trabalho irregular de crianças e adolescentes em todas as faixas etárias. “Isso é o importante – o Brasil continua reduzindo o trabalho infantil.”

O novo plano valerá até 2021, ano em que está marcada a 4ª Conferência Global sobre Trabalho Infantil, ainda sem local definido. “A conferência é o momento em que os países vão monitorar o que está acontecendo no mundo, tendo em vista o compromisso global de erradicar o trabalho infantil até 2025, e um dos desafios do Brasil são as crianças que trabalham em vias públicas, como os engraxates nos aeroportos, as crianças em feiras livres onde a infância não é livre. O trabalho infantil doméstico ainda continua muito escondido, mas as famílias estão mais conscientes a respeito dos prejuízos do trabalho infantil.”

Compõem a subcomissão instituições como Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabaho - SIT/MTb, Ministério Público do Trabalho – MPT, Organização Internacional do Trabalho – OIT, Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI, Conanda, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - Contag, Ministério dos Esportes, Ministério do Desenvolvimento Social, Ministério dos Direitos Humanos, União Geral dos Trabalhadores – UGT, Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, Confederação Nacional da Indústria – CNI, e Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA.

O documento

O Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador constitui-se um instrumento fundamental na busca pelas metas de eliminar as piores formas de trabalho infantil até 2016 e de erradicar a totalidade do trabalho infantil até 2025, assumidas pelo Brasil e pelos demais países signatários do documento “Trabalho Decente nas Américas: Uma agenda Hemisférica, 2006-2015”, apresentado na XVI Reunião Regional Americana da Organização Internacional do Trabalho - OIT, ocorrida em 2006, e ratificado na Conferência em Haia, em 2010.