Reforma trabalhista: FIDS debate atuação em torno da MP 808

Por Dâmares Vaz

Edição: Nilza Murari

O Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social – FIDS segue mobilizado contra retrocessos nos direitos dos trabalhadores. O grupo reuniu-se nesta segunda-feira, 20 de novembro, em Brasília, tendo em pauta as estratégias para o trabalho parlamentar em torno da Medida Provisória – MP 808/2017, que altera a Lei 13.467/2017, a chamada reforma trabalhista. O Sinait, representado pela diretora Ana Palmira Camargo e pelos Auditores-Fiscais do Trabalho Alex Myller e Edésia Barros, participou do encontro.

Diversas entidades, incluindo o Sindicato, apresentaram emendas à matéria, e as representações fizeram uma avaliação do texto da MP. Na visão dos integrantes do FIDS, mais uma vez o governo desprezou a importância do diálogo com a sociedade antes de promover alterações em um tema tão caro como o do Direito do Trabalho. Para eles, permanece a insegurança jurídica da Lei 13.467, já que as alterações trazidas pela MP 808 continuam a ser conflitantes com outros dispositivos legais do direito trabalhista.

Para Alex Myller, além das ações em torno da MP 808, as entidades devem estar alertas às tentativas de destruição das instituições que garantem a proteção do Direito do Trabalho que está constitucionalizado ou assegurado nos acordos internacionais. Ele pontuou que precisa ter continuidade a defesa e promoção dos enunciados aprovados na 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, realizada em outubro pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra, em parceria com o Sinait e outras entidades, cujo princípio maior é o de que a Lei 13.467 deve ser aplicada consonante com a Constituição da República e convenções e tratados internacionais assinados pelo Brasil.

O Fórum volta a se reunir no dia 4 de dezembro, na sede da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, em Brasília, às 17 horas numa nova rodada de análises para definição de ações em relação à reforma trabalhista.