Sinait foi representado pelo diretor Marco Aurélio Gonsalves, com críticas à MP 805 e à reforma trabalhista
Por Dâmares Vaz
Edição: Nilza Murari
Servidores públicos de diversas carreiras reforçaram o repúdio ao pacote de maldades do governo contra o serviço público, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH do Senado Federal nesta segunda-feira, 20 de novembro, em Brasília. O diretor do Sinait, Marco Aurélio Gonsalves, criticou a Medida Provisória – MP 805/2017, que suspende reajustes e aumenta a contribuição previdenciária do servidor, e a reforma trabalhista, e afirmou que os Auditores-Fiscais do Trabalho estão prontos para se integrarem à massa trabalhadora na luta contra o desmanche de direitos.
“Se o governo insistir, as diversas categorias do serviço público farão greve geral. Os Auditores-Fiscais são contra a MP 805 e contra o desmonte do Direito e da Justiça do Trabalho, da saúde, da educação. Precisamos resgatar nossa cidadania e participar da luta”, afirmou o dirigente sindical. Os Auditores-Fiscais do Trabalho Alex Myller, Edésia Barros e Renato Bignami acompanharam o debate, que foi conduzido pelo vice-presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT/RS).
Para Gonsalves, a situação de precarização do serviço público é agravada pela Emenda Constitucional – EC 95/2016, que congelou os investimentos públicos por 20 anos. Ele destacou que o cenário vem sendo particularmente dramático no Ministério do Trabalho, que sofreu um forte corte orçamentário. Como resultado, o órgão está fechando seus postos de atendimento, o que, no entendimento do Sindicato, penaliza as pessoas mais pobres, os trabalhadores que foram demitidos ou que estão sendo explorados, sob jornada exaustiva, sem salário, sem verbas rescisórias. “Não podemos esquecer os trabalhadores em situação análoga à de escravo. São essas as denúncias que recebemos, dia a dia, nos nossos postos nos interiores, nos lugares mais distantes. Se não tiver o posto, a quem o trabalhador irá recorrer?”, indagou.
O diretor da entidade apontou ainda que os ataques ao funcionalismo perpetrados pelo governo são propositais, amparados no discurso mentiroso de que servidores são privilegiados. “O servidor não é um privilegiado. Aqueles que ainda têm direito a uma aposentadoria integral ou com base na média das remunerações, por exemplo, contribuem de acordo com o valor que irão receber”, explicou.
Diversas representações sindicais também ressaltaram que a EC 95 inviabiliza o serviço público e denunciaram a pretendida reforma da Previdência. Os servidores apontaram os absurdos da reforma trabalhista e da terceirização irrestrita, com alertas sobre o impacto das mudanças na arrecadação previdenciária. O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, fez um apelo a servidores, sindicatos, trabalhadores da iniciativa privada, para que se mobilizem contra o desmantelamento de direitos. “Temos que unir forças para enfrentar esses ataques e ganhar as ruas contra os retrocessos”, afirmou.