Sinait aprova 90% dos enunciados dos Auditores-Fiscais na Jornada que discutiu a reforma trabalhista

Por Nilza Murari

Apresentando um aproveitamento de 90%, 18 dos 20 enunciados levados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho e discutidos na 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho foram aprovados na plenária final do evento no dia 10 de outubro, em Brasília.

A Jornada foi realizada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra, em parceria com o Sinait e outras entidades, nos dias 9 e 10 de outubro, com a participação de quase 70 Auditores-Fiscais do Trabalho, procuradores e juízes do Trabalho e advogados. Ao todo, foram cerca de 600 participantes que discutiram intensamente durante os dois dias, em Comissões Temáticas e na plenária final, aspectos da recém aprovada Lei 13.467/2017, a reforma trabalhista.

Para o Sinait a participação no evento foi de extrema importância e, por isso, foi muito bem pensada e organizada. As Delegacias Sindicais divulgaram o evento nos Estados e os interessados se apresentaram, muitos deles inscrevendo enunciados, que totalizaram 21. Destes, vinte foram admitidos pela Comissão Científica da 2ª Jornada, encarregada de selecionar e agrupar as teses de acordo com a pertinência e assunto, respectivamente.

Participação ativa

No domingo, 8 de outubro, mais de 60 Auditores-Fiscais participaram de uma atividade de preparação durante todo o dia, para entender o funcionamento das comissões e da plenária, e, principalmente, simular as participações, pois seriam muitas discussões – 330 enunciados foram discutidos na tarde de terça-feira, 9 de outubro – num curto espaço de tempo, com falas que deveriam ser curtas, porém, eficientes.

O Sinait teve participação ativa em todas as etapas do evento, desde a preparação. Nas Comissões, formadas por presidente, relator e fomentadores, Alex Myller, Mônica Duailibe e Renato Bignami atuaram como fomentadores, exercendo o importante papel de comentar e ponderar sobre as proposições. Os Auditores-Fiscais estiveram presentes em seis das oito Comissões Temáticas, defendendo seus enunciados – aglutinados ou individuais –, participando das discussões e votações.

Dos vinte enunciados levados às Comissões, 19 foram para a plenária. E na plenária, 18 foram aprovados pela maioria dos participantes, demonstrando um altíssimo percentual de aproveitamento, mas, principalmente, a pertinência dos temas levantados, além da convergência de pensamento com os demais operadores do Direito do Trabalho que atuam em conjunto com a Auditoria-Fiscal do Trabalho e serão confrontados com as novas regras da Lei 13.467/2017 a partir de novembro.

O presidente do Sinait, Carlos Silva, avalia que é importantíssimo o relacionamento estabelecido com as entidades – e concretizado na participação na Jornada. “É um diálogo direto que fazemos com os operadores do Direito do Trabalho: advogados, magistrados e procuradores do Trabalho. Participamos com a consciência de que esse é um espaço de grande relevância para o mundo jurídico. Os Auditores-Fiscais do Trabalho, junto com eles, é que farão a interpretação e aplicação da reforma trabalhista. A nossa presença significa reconhecer a importância estratégica que não apenas nós enxergamos em nós, mas que os outros operadores jurídicos do mundo trabalho também reconhecem. É, portanto, mais uma apropriação de um espaço que também pertence a nós, Auditores-Fiscais do Trabalho”.

Os autores dos enunciados foram os Auditores-Fiscais do Trabalho Alex Myller, Ana Luiza Caldas Horcades, Celso de Barros Filho, Cláudia Márcia de Souza Ribeiro, Giselle Sakamoto Souza Vianna, Julie Santos, Maria Roseniura de Oliveira Santos, Marina Cunha Sampaio, Milène Mara Zimerman, Mônica Damous Duailibe, Renato Bignami, Rogério Araújo e Sílvio José Sidney Teixeira.

Os temas tratados nos enunciados foram repouso semanal remunerado e turnos de revezamento, responsabilidade solidária de empresas que atuam em cadeira produtiva global o nacional, prevalência do negociado sobre o legislado sob vários aspectos, regras sobre a duração do trabalho, acordos e convenções coletivas de trabalho, ultratividade de normas coletivas, trabalho autônomo contínuo e exclusivo, teletrabalho, responsabilidade do empregador quanto à saúde e segurança no trabalho, comprovação da capacidade econômica da empresa para validar a terceirização, trabalho intermitente, empresa individual e o vínculo empregatício, termo de quitação anual de obrigações trabalhistas, com variações e nuances.

A Comissão Científica da 2ª Jornada está consolidando o resultado da votação da plenária, fazendo adequações de redação final e informa que os enunciados aprovados estarão no hot site do evento no dia 17 de outubro, próxima terça-feira. Acesse http://www.jornadanacional.com.br/listagem-enunciados-aprovados.asp.