Bônus de Eficiência: Em SP, Sinait faz apelo para que Auditores-Fiscais sigam mobilizados até a regulamentação

Por Dâmares Vaz

Edição: Nilza Murari

A campanha salarial não foi concluída e o Bônus de Eficiência e Produtividade não foi regulamentado, exigindo dos Auditores-Fiscais do Trabalho empenho na mobilização para garantir as conquistas da categoria. Esta foi a mensagem do presidente do Sinait, Carlos Silva, a Auditores-Fiscais de São Paulo, em reunião dentro da programação de seminário sobre reforma trabalhista promovido pela Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo nesta quinta-feira, 5 de outubro, na capital paulista. O dirigente sindical pediu aos servidores que continuem a fortalecer a luta pela valorização da carreira, com observância às Cartas 56 e 57 do Comando Nacional de Mobilização - CNM, que indicam o seguimento da greve.

Carlos Silva resgatou o histórico da negociação que resultou no novo modelo remuneratório da categoria, com a instituição de uma parcela por eficiência e produtividade. Afirmou que o Sinait sempre teve como premissas na condução do acordo a constitucionalidade do modelo, a importância do trabalho dos Auditores-Fiscais do Trabalho para a arrecadação, e a paridade para aposentados e pensionistas. Explicou ainda os cálculos que o governo usou para efetuar o pagamento do Bônus por antecipação e também a atuação do Sindicato com foco na sua regulamentação.

De acordo com o presidente da entidade, a Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT entregou ao Ministério do Planejamento um estudo com novas indicações de base de cálculo, lembrando que esse dados foram resgatados pelo Sinait, ainda do momento anterior da negociação com o governo, já que as multas trabalhistas foram retiradas pela Câmara dos Deputados do texto da Medida Provisória – MP 765/2016, hoje Lei nº 13.464, que reestruturou a carreira. “O estudo foi entregue sob a forma da Nota Técnica 167, da SIT, finalizada em junho e entregue ao Planejamento em julho”, detalhou Silva.

Vencido esse percalço, a demora da regulamentação vem se dando em razão de divergências entre o Planejamento, a Casa Civil e o Ministério da Fazenda, quanto ao melhor instrumento para tal finalidade, se por Decreto do Executivo ou uma nova Medida Provisória, apontou Carlos Silva. “O importante é que a categoria saiba que o Sinait está imbuído de fazer a regulamentação acontecer, com intensa negociação e diálogo com as instâncias competentes.” Nesse sentido, o Sindicato esteve mais uma vez com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, no dia 3 de outubro, reivindicando seu empenho para a regulamentação da parcela – veja mais aqui.

Além disso, as ações para o restabelecimento da paridade aos aposentados e pensionistas que a ela fazem jus foram abordadas pelo presidente do Sinait. “Tenham certeza de que não abrimos mão da defesa desse direito”, disse Carlos Silva, complementando que a entidade, em conjunto com outras representações de servidores que também foram atingidos pela quebra da paridade, está elaborando as teses jurídicas que deverão compor a ação judicial.

Finalizando, o dirigente sindical reforçou o apelo. “Tenhamos consciência de que o empenho individual será imprescindível para concluirmos nossa campanha salarial, com a regulamentação do Bônus de Eficiência. A nossa luta não terminou.”

Os diretores Ana Palmira Camargo e Sebastião Estevam dos Santos, a Delegada Sindical em São Paulo, Alice Grant, e o integrante do Comando Nacional de Mobilização – CNM, Alex Myller, também participaram da reunião.