PB: Auditores-Fiscais do Trabalho participam de seminário do Judiciário sobre reforma trabalhista

Por Dâmares Vaz

Edição: Nilza Murari

Seminário realizado pelo Tribunal do Trabalho da Paraíba - 13ª Região nesta sexta-feira, 1º de setembro, promoveu o debate sobre as alterações na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo presidente da República em julho de 2017, a chamada reforma trabalhista. Em foco, como as mudanças afetam o trabalho decente.

A Delegacia Sindical do Sinait na Paraíba – DS/PB apoiou a iniciativa, e a presidente da DS, Maria da Paz, participou do seminário, além de representante da Superintendência Regional do Trabalho – SRT/PB, Joana D'arc de Sousa, e da Auditora-Fiscal do Trabalho Glauce Gaudêncio.

As discussões contaram com a participação da ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho – TST, e ocorreram no Centro Cultural Ariano Suassuna do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, em João Pessoa. Também foram palestrantes a secretária Executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI, Isa Maria de Oliveira, o pós-doutor em Psicodinâmica do Trabalho e professor de Psicologia do Trabalho da Universidade Federal da Paraíba, Paulo César Zambroni de Souza, e a mestre em Saúde Coletiva Camila Pereira Abagaro.

O Sinait, desde o início da tramitação da hoje Lei 13.467/2017, que institui a reforma trabalhista, alertou sobre os malefícios da matéria, que efetivamente reduziu direitos trabalhistas. Aliada à terceirização irrestrita e às medidas que propositadamente estão desmantelando a Auditoria-Fiscal do Trabalho, a reforma trabalhista é um grave retrocesso no sistema de proteção social do trabalhador brasileiro, propiciando, inclusive, condições para o aumento dos casos de trabalhadores submetidos a trabalho análogo à escravidão.

Para o juiz André Machado Cavalcanti, gestor do programa Trabalho Seguro na Paraíba e presidente da Amatra 13, as mudanças introduzidas pela Lei 13.467/2017 na jornada de trabalho, no intervalo intrajornada e na flexibilização da proibição do trabalho em ambiente insalubre por gestantes e lactantes, contribuem para o agravamento das condições de trabalho e aumento dos acidentes e adoecimentos ocupacionais. “Um trabalhador que atua em condições de fadiga está mais propenso a um acidente de trabalho com graves consequências, inclusive a perda da vida.”

*Com informações do TRT 13.