Protesto de Auditores-Fiscais marca abertura do seminário sobre combate ao trabalho escravo no MT

Participantes do evento vão empenhando esforços para que a Coetrae retome sua atuação no Estado

Por Lourdes Marinho

Edição: Nilza Murari

Um protesto feito por dirigentes do Sinait, da Delegacia Sindical - DS e por Auditores-Fiscais do Trabalho do Mato Grosso, nesta quinta-feira, 31 de agosto, na abertura do Seminário que tratou do "Combate ao Trabalho Escravo e da atuação da Coetrae de Mato Grosso: Desafios e Perspectivas atuais",  denunciou o desmonte do serviço público no país, principalmente da Auditoria-Fiscal do Trabalho.

O seminário realizado no auditório do Centro Cultural da Universidade Federal de Mato Grosso, em Cuiabá (MT), contou com a participação do presidente do Sinait, Carlos Silva, da vice-presidente Rosa Maria Campos Jorge, do superintendente Regional do Trabalho de Mato Grosso, Amarildo Borges, da Delegada Sindical do Sinait local, Marilete Mulinari Girardi e de Auditores-Fiscais de Mato Grosso. Além deles, representantes das instituições e entidades da sociedade civil defensoras do trabalho decente, como Ministério Púbico do Trabalho, Comissão Pastoral da Terra, entre outros.

Carlos Silva iniciou o protesto chamando a atenção para o trabalho realizado pelos Auditores-Fiscais, que foi o alvo de uma grande e nobre discussão no seminário. “Nós atuamos no combate ao trabalho infantil e escravo, para exigir que todos os trabalhadores do Brasil tenham os seus direitos respeitados. Este trabalho para ser feito pune aqueles que não cumprem a lei. Entendemos que é por esta razão, porque nosso trabalho mexe com interesses de políticos e poderosos, que nós e outros servidores públicos que também atuam para exigir o cumprimento da legislação no país estamos sendo alvo da retaliação do governo federal”, denunciou.

Ele disse ainda que o esfacelamento do serviço público só prejudica o cidadão porque é para ele que se presta o serviço público, por meio da educação, saúde, assistência e seguridade social, fiscalização, entre outros serviços.

O representante dos Auditores-Fiscais do Trabalho apontou as reformas trabalhista e da Previdência como outras duas mazelas que atacam o serviço público e seus servidores. “Em nome do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho peço que a sociedade lute conosco por um serviço público de excelência”, reivindicou.

Rosa Jorge também convocou todos a se unirem na luta contra o massacre que o governo está cometendo contra a sociedade. Ela disse que os servidores que têm autonomia incomodam porque vão continuar aplicando a lei. Ela citou como exemplo, a Chacina de Unaí, crime que vitimou três Auditores-Fiscais do Trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho, quando fiscalizavam plantações de feijão, incomodando o agronegócio naquela região. “Esses poderosos políticos estão governando o nosso país; não fazem concurso para Auditor e ainda cortam as verbas orçamentárias da fiscalização para enfraquecer nossa atuação”, criticou.

“É por incomodarmos tanto que o governo diz que somos privilegiados e estamos quebrando a Previdência Social. Ao longo de toda nossa vida funcional pagamos 11% para a Previdência e agora vem dizer que a Previdência está quebrada. Para onde foi esse dinheiro?”, questionou.

Para Rosa Jorge o que está ocorrendo é um desmonte da proteção social. “Nós estamos aqui para fazer esta denúncia e conclamar todos vocês a se juntarem nesta luta em defesa da sociedade brasileira e contra a bandidagem que está aí no poder”, conclamou.

Situação da Coetrae em Mato Grosso

A paralisação das atividades da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo - Coetrae de Mato Grosso foi tratada na abertura do seminário. A Comissão não está atuando na prevenção do combate ao trabalho escravo porque seus integrantes - sociedade civil, bancada federal e estadual - decidiram parar as atividades depois que o governo do Estado de Mato Grosso confiscou, arbitrariamente, R$ 1 milhão do Fundo da Comissão, criado para custear as ações de prevenção e combate ao trabalho escravo.

De acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho e Superintendente Regional do Trabalho de Mato Grosso, Amarildo Borges, em junho passado o governo prometeu devolver o dinheiro em 60 dias, e até o momento o dinheiro não retornou ao cofre da Coetrae. Os repasses para o Fundo são feitos pelo Ministério Público do Trabalho e são decorrentes de Termos de Ajustamento de Conduta - TACs  e ações civis públicas.

Para os participantes do seminário, a atitude do governo revela o seu interesse em prejudicar o combate ao trabalho escravo no Estado em favorecimento do agronegócio, principal atividade econômica de Mato Grosso. Segundo Amarildo, mais de 50% dos resgates feitos no Brasil de janeiro a julho de 2017 foram em Mato Grosso, totalizando 82 ações.

Os desafios da fiscalização

Ainda no seminário, o presidente do Sinait, Carlos Silva, participou do painel que tratou dos desafios da fiscalização na atual conjuntura. Ele falou dos cortes no orçamento da fiscalização do trabalho que prejudicaram, principalmente, o combate ao trabalho escravo e infantil.

Carlos também relatou o corte de verbas para outras instituições que combatem o trabalho escravo, como a Justiça do Trabalho, no ano passado. Ele disse que não há interesse do governo em erradicar o trabalho escravo e o corte de verbas é o recurso mais recorrente utilizado pelo governo para enfraquecer a fiscalização.

Ele criticou a omissão do Ministério dos Direitos Humanos e da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo - Conatrae, entidade ligada a este ministério. Segundo Carlos, a Conatrae tem deixado a desejar. “O Sinait tem levado inúmeras denúncias à Conatrae e nada tem sido feito”, relatou.

Carlos afirmou que as investidas para enfraquecer o combate ao trabalho escravo vêm desde 2012, depois que a fiscalização na área urbana foi intensificada e começaram a aumentar os casos de trabalho escravo na construção civil e na indústria têxtil. “Foi aí que começaram as tentativas de mudança do conceito de trabalho escravo no Congresso Nacional, patrocinadas por grandes grupos ligados à indústria da construção civil”, afirmou.

Para Carlos Silva não há interesse político em erradicar o trabalho escravo no país e nem em preservar as leis que protegem o trabalhador. “A reforma trabalhista é um exemplo disso, absolutamente inconstitucional e que vai contribuir para o aumento dos casos de trabalho escravo no país assim como a terceirização”, avaliou.

Ele informou que as operações de resgate de trabalhadores no país vêm diminuindo, e que os números revelam isso. As operações de resgates caíram em 40%, bem como os estabelecimentos inspecionados, enquanto os resgates caíram em 75%. “Quero deixar aqui o meu apelo a todos vocês, colegas e representantes da sociedade, para juntos cobrarmos das autoridades competentes que esse trabalho não pare. Fica aqui mais uma vez renovada a nossa disposição para enfrentar o trabalho escravo e garantir os direitos constitucionais dos trabalhadores”.

Para o Auditor-Fiscal do Trabalho Ney Costa, que participou do painel fazendo um relato da atuação da fiscalização no Estado de Mato Grosso, que já foi modelo para o país e hoje conta apenas com três Auditores para fazer este trabalho, os encaminhamentos deste encontro devem servir para fortalecer as ações de fiscalização, mesmo num cenário desfavorável. Neste sentido, ele sugeriu que os Auditores-Fiscais voltem seu olhar para as populações invisíveis e a intensificação da fiscalização das jornadas exaustivas para combater os acidentes de trajeto que têm vitimado trabalhadores extenuados.

O representante da Polícia Rodoviária Federal - PRF, Jefferson Conturbia Neves, foi outro participante do painel. Ele disse que a PRF pode atuar em ações preventivas, como palestras e panfletagens e também usar o seu serviço de inteligência para fazer ações especializadas para constatar trabalho escravo. Ele informou que o superintendente da PRF deu sinal verde para eles se aproximarem mais da Inspeção do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho para, juntos, atuarem no combate a este crime rentável, que é o trabalho escravo.

Ele informou que denúncias de trabalho escravo podem ser feitas ao grupo de inteligência da PRF e à Comissão Regional de Direitos Humanos da PRF.

Para a representante da Comissão Pastoral da Terra – CPT, Elisabeth Flores, além de combater o crime do trabalho escravo é preciso se pensar formas de como a sociedade pode se organizar para defender essas entidades que combatem o trabalho escravo e que estão sendo atacadas.

Encaminhamentos

Entre os encaminhamentos do seminário, para não deixar morrer o combate ao trabalho escravo em Mato Grosso, estão a realização de uma reunião no Centro dos Migrantes para discutir estratégias para reaver o dinheiro da Coetrae. Esta sugestão partiu da representante da CPT, Elisabeth Flores. Além disso, ela disse que é preciso se pensar em como resolver as causas que contribuem para a ocorrência de trabalho escravo, e apontou a concentração de terras como o principal fator que contribui para o aumento deste crime, sugerindo a necessidade urgente da Reforma Agrária.  

Uma reunião itinerante da Coordenação Executiva do Movimento Ação Integrada e do Instituto Ação Integrada - INAI em Cuiabá/MT, com integrantes da Coetrae e do Grupo Interinstitucional de Apoio à Erradicação do Trabalho Escravo - Gaete, para tratar de estratégias que articulem o retorno e fortalecimento da rede de proteção e prevenção ao trabalho escravo no Estado  de Mato Grosso. A sugestão para o MAI ser interlocutor desta situação foi do Auditor-Fiscal Valdiney Arruda, e foi acatada pelo presidente do Sinait, uma das entidades que integram e comandam o Movimento.

Uma nota pública também foi elaborada para posterior assinatura das entidades participantes do encontro. O documento denuncia a falta de recursos humanos e orçamentários para a erradicação do trabalho escravo em Mato Grosso e será divulgado em breve.

A delegada sindical do Sinait, Marielete Mulinari, encerrou o seminário avaliando que o encontro foi resultado de um esforço coletivo e que atingiu seu objetivo.

Participaram também do seminário vários trabalhadores imigrantes, a maioria deles haitianos.