Estatuto do Trabalho – GT define seminário e discute esboço do texto

Representante do Sinait apresenta números da fiscalização e mostra a diferença nos resultados que o investimento do Estado possibilita

O Grupo de Trabalho - GT da Subcomissão do Estatuto do Trabalho reuniu-se na tarde desta quinta-feira, 31 de agosto, no Plenário da CDH do Senado. A reunião se iniciou com a apresentação do Auditor-Fiscal do Trabalho Alex Myller sobre algumas das frentes de atuação da Fiscalização do Trabalho.

Em breve exposição, Alex colocou as atribuições e leis que regem a Fiscalização do Trabalho e a situação do quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho, que apresenta intenso declínio no número de servidores. A intenção foi mostrar que apesar de enfrentar um intencional desmonte ao longo dos últimos anos, os resultados foram importantes e em alguns momentos apresentaram sucesso, quando há investimento e os processos são modificados. “A reflexão é de que quando não há essa atenção, com recursos destinados, não é possível avançar e fatalmente terá o resultado reduzido”, destacou.

O representante do Sinait apresentou um panorama de três atividades dos Auditores-Fiscais do Trabalho: combate ao trabalho infantil e escravo e a prevenção de acidentes de trabalho.

Para ele, o nível de investimento e qualificação nos processos de trabalho fazem com que o impacto seja muito diferente. “Temos os exemplos importantes da criação dos Grupos Especiais de Fiscalização Móvel - GEFM e de quando atuavam no país um total de dez GEFM, reduzidos a apenas quatro que atuam atualmente, e dos resultados do FGTS com investimentos na Fiscalização que atua especificamente na cobrança”, exemplificou.

De acordo com o levantamento apresentado, de 2007 a 2016 foram fiscalizados mais de 3 milhões de estabelecimentos. Considerando que temos 18 milhões de estabelecimentos formais, segundo a Rais, o alcance da Fiscalização é pequeno. “É importante saber a diferença de quando se prioriza a atividade fiscal”, mostrou ele.

Neste mesmo período, o Auditor-Fiscal mostrou que foram analisados mais de 19 mil acidentes de trabalho. A inserção de Pessoas com Deficiência no mercado de trabalho, sob ação fiscal, totalizou cerca de 305 mil e também foram inseridos cerca de 872 mil menores aprendizes.

Em sua análise as questões mais graves de violação de direitos trabalhistas requerem fundamentalmente a presença do Auditor-Fiscal do Trabalho, como o trabalho escravo, infantil e acidentes de trabalho e por consequência necessitam de recursos para isso.

Alex explicou ainda que a partir de 2008, houve investimento na fiscalização do FGTS, com a destinação de 1% da arrecadação, prevista em lei, para a capacitação da fiscalização do recolhimento do Fundo e no aperfeiçoamento tecnológico. O resultado foi positivo e crescente, segundo ele, um claro resultado de que o investimento faz a diferença. “No caso da fiscalização do trabalho escravo ocorreu o contrário”, alerta.

O grupo discutiu ainda o esboço de Estatuto apresentado pelo Subgrupo de Sistematização que apontou os principais pontos a serem abordados em seu texto. A proposta está dividida em cinco partes, desde o estudo dos princípios até o Direito Processual do Trabalho, passando pelo Sistema de Fiscalização. Foram distribuídas as tarefas para a próxima etapa do trabalho.

Na reunião foram definidos ainda data e nomes para o seminário que será realizado nos dias 9 e 10 de novembro. Também foram discutidos e sugeridos os convidados para a audiência pública que será realizada no próximo dia 11 de setembro, quando serão debatidos “Princípios da OIT e da Constituição para o trabalho”.

Participaram também da reunião, representando o Sinait, a diretora Vera Jatobá e o integrante do Comando Nacional de Mobilização – CNM, Rogério Silva.