Governo reafirma medidas contra os servidores em reunião no Planejamento

O presidente do Sinait, Carlos Silva, e dirigentes de diversas entidades representantes de servidores públicos estiveram reunidos com o secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento – MP, Augusto Akira Chiba, na manhã desta quarta-feira, 30 de agosto. A reunião foi convocada pelo Planejamento, para tratar das medidas anunciadas pelo governo em relação aos servidores públicos para “redução de gastos”.

Como tem  ocorrido em reuniões com o secretário, os profissionais de imprensa das entidades não puderam acompanhar o encontro. Apenas foram autorizados a entrar e fazer imagens, antes de início das falas.

Segundo Carlos Silva, que representou o Sinait e o Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estados – Fonacate, do qual é vice-presidente, Akira Chiba afirmou que marcou a reunião para ouvir as entidades e tirar dúvidas sobre as medidas. Entretanto, foi prontamente confrontado, pois as medidas não foram oficialmente comunicadas e nem detalhadas aos servidores.

Baseado no que tem sido divulgado pela imprensa, Carlos Silva disse que, a se confirmar todas as medidas, todo o serviço público – federal, estadual e municipal – será atingido e desmantelado. A aprovação da PEC do fim do mundo – teto de gastos, da reforma trabalhista e da terceirização ilimitada, suspensão de concursos públicos, entre outras medidas, formam um quadro de esfacelamento das carreiras e instituições públicas. “No início de seu mandato, o presidente da República disse que acordo é para ser cumprido e, hoje, cobramos que a lei seja respeitada e cumprida”.

Anunciar as medidas no mesmo momento que revisa meta fiscal é uma estratégia do governo para “colar” a ideia de necessidade de adotá-las. Mas, ao mesmo tempo, propõe perdão de dívidas bilionárias.

Carlos cobrou do corpo técnico do Ministério do Planejamento que se manifeste sobre o esfacelamento das carreiras e apresente os estudos que baseiam tais propostas. “As leis de estruturação das carreiras são um patrimônio construído ao longo de décadas de luta. O governo não pode, numa canetada, e baseado em argumentos frágeis e fundamentos equivocados, rasgar essa história. As categorias prejudicadas reagirão e acirrarão o movimento caso o governo não reveja essas medidas”, disse ele. A esse comentário, Chiba respondeu que não comenta os aspectos jurídicos das medidas, mas que não concorda com a afirmação de que seja quebra de acordo ou descumprimento da lei a postergação do reajuste.

Os dirigentes que se manifestaram em seguida reforçaram esse entendimento. Mas não sensibilizaram o governo. Akira Chiba defendeu todas as medidas anunciadas que são, em síntese:

1) Congelamento Salarial. A postergação do pagamento da parcela do reajuste de janeiro de 2018 será feita por Medida Provisória, com efeitos imediatos. O secretário não disse quando será enviada, pois está sob responsabilidade da Casa Civil. Estão mantidas as duas parcelas restantes para 2019 e 2020.

2) Contribuição Previdenciária. O aumento de 11% para 14% deverá ser para o montante da remuneração que ultrapassar o teto do Regime Geral de Previdência Social - RGPS e deverá alcançar todos os Poderes. O secretário não soube informar qual tipo de proposição legislativa será utilizado.

3) Auxílio-Moradia e Ajuda de Custo. O auxílio moradia seria pago em até quatro anos, sendo reduzido ano a ano. A ajuda de custo deverá se limitar a uma remuneração.

4) Tabela Salarial. O valor de entrada de todas as carreiras de nível superior será de R$ 5.000,00 e foi defendido pelo secretário como bom, assim como o alargamento da tabela para 30 níveis. Disse que o governo chegou a esse valor baseado em pesquisa de mercado, com dados do CAGED, baseado no tempo de trabalho e valor de remuneração. Apesar de os estudos ainda não terem sido concluídos, a princípio, será adotado para todas as carreiras. Chiba vê como uma vantagem a estabilidade a que os servidores públicos têm direito. Afirmou que não há prazo para o envio da proposição, que será por meio de Projeto de Lei.

Avaliação

Na reunião, para Carlos Silva, não houve um diálogo, pois o secretário, como porta-voz do governo, não mostrou qualquer sinal de que possa rever as medidas que pretende adotar. “O secretário defendeu veementemente as medidas. Por isso os Auditores-Fiscais do Trabalho e os servidores devem se preparar para mais uma etapa de luta muito acirrada. As entidades e carreiras têm que ter claro que somente a mobilização, resistência e unidade poderão reverter medidas tão duras e prejudiciais aos serviço público e á população”.

Para os Auditores-Fiscais do Trabalho estes são apenas alguns desafios a enfrentar, que se somam às questões internas que podem paralisar a fiscalização, como o profundo corte de recursos imposto à pasta e denunciado pelo Sinait. “É hora de muita luta!”, diz o presidente Carlos Silva.