DF: Auditores-Fiscais do Trabalho participam do Dia Nacional de Protesto

Dirigentes do Sinait, ex-presidentes da Federação das Associações dos Agentes do Inspeção do Trabalho do Brasil – Fasibra e do Sinait, e Auditores-Fiscais do Trabalho do DF e de vários Estados participaram nesta quarta-feira, 30 de agosto, em Brasília/DF, do Dia Nacional de Protesto, organizado pelo Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate. A manifestação é contra as medidas anunciadas pelo governo federal que retiram direitos dos trabalhadores e atacam o serviço público em geral.

Os servidores permaneceram durante toda a manhã na manifestação, enquanto os representantes de entidades, incluindo o presidente do Sinait, Carlos Silva, foram recebidos pelo secretário de Relações do Trabalho do Planejamento, Augusto Akira Chiba.

Antes de participar da reunião, Carlos Silva disse que o Sindicato vem denunciando à sociedade as medidas de retaliação e desmonte do serviço público federal. “O que está acontecendo é um ataque às instituições públicas que representam o Estado brasileiro e atuam para que o Estado cumpra dignamente todas as suas missões, todos os seus compromissos”, alertou.

Ele lembrou que enquanto o governo crucifica os servidores públicos, alegando que as medidas anunciadas são para conter o déficit fiscal, este mesmo governo passa a mão na cabeça de sonegadores e devedores. Carlos citou como exemplo os mais de 500 bilhões de dívidas perdoadas com os programas do Refis defendidos pelo Congresso Nacional e concedidos pelo governo, como o Refis Rural e tantos outros. “Somos nós, os servidores públicos, a solução para os problemas fiscais desse país. Sem um serviço público federal, estadual e municipal fortes, nenhum governo fará esse país crescer e se desenvolver”, afirmou.

Para Carlos Silva, são as instituições públicas que dão força à Democracia do Brasil. “Todos nós somos concursados e merecedores dos cargos que ocupamos porque não foi presente de ninguém. A conquista foi fruto dos esforços das nossas famílias e de nossos esforços individuais, ao prestarmos um concurso muito difícil e estarmos honrando a missão para qual fomos designados”, salientou.

De acordo com o presidente do Sinait, os servidores públicos estão ao lado do cidadão brasileiro. “Quando ele vai a um hospital público encontra lá os servidores públicos. O mesmo acontece quando procuram uma escola pública para alfabetizar seus filhos ou quando estão em situações em que seus diretos trabalhistas estão sendo surrupiados. Neste caso, buscam apoio no Ministério do Trabalho em busca dos servidores públicos que lá estão para garantir seus direitos. “Pois é este serviço público o alvo do governo federal neste momento”, destacou.

Segundo ele, ao agir assim, o governo naturalmente atinge todo o serviço público, especialmente aquele prestado aos mais pobres e vulneráveis. “É este serviço inclusivo a todos que agora é alvo do governo. O mesmo governo que faz afagos ao mercado com as reformas trabalhista e da previdência, mas parcimonioso com a reforma política”, criticou.

“O que tem que ser combatido neste país é a corrupção e não nós que estamos aqui combatendo os corruptos e aqueles que envergonham essa nação. O governo tem que parar de tentar justificar o injustificável com um discurso para macular a imagem do servidor público deste país. Sigamos todos juntos e firmes no combate ao desmonte do país”, convocou o representante do Sinait.    

O ex-presidente presidente da Fasibra, Alceu Flores, disse que os Auditores-Fiscais do Trabalho, assim como o Sinait, estão irmanados com todos os servidores públicos e com a sociedade nesta luta. “Os Auditores-Fiscais do Trabalho estarão ombro a ombro nesta luta porque, sendo pessoas que se dedicam à proteção do trabalho, não fazem distinção entre o cidadão e o trabalhador”, afirmou.

O Auditor-Fiscal do Trabalho e integrante do Comando Nacional de Mobilização do Sinait, Alex Myller, cobrou dos colegas que estão na ativa empenho nesta luta. ”Precisamos cuidar do serviço público como quem cuida de um lar, principalmente porque é para quem pode menos e precisa mais desses serviços”, assegurou.  

A diretora do Sinait, Rosângela Rassy, criticou a retirada de mais de 100 direitos dos trabalhadores, promovida pela reforma trabalhista. Ela disse que esta manobra representa um esvaziamento das fiscalizações dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

A Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil e diretora da Associação Paulista dos Fiscais de Previdência – Apafisp, Margarida Lopes, também criticou o desmonte da fiscalização. Ela disse que são os Auditores-Fiscais que arrecadam para sustentar o país. “Nós servimos ao público, não somos servidores de governos passageiros e de corruptos. Trabalhamos para o povo; temos que exigir que o governo reconheça nosso trabalho e nosso valor”, enfatizou.   

O presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais – Febrafite, Roberto Kupski, cobrou respeito aos servidores das Carreiras Típicas de Estado.

Acidentes de trabalho e Indenização de Fronteira

Rosângela Rassy chamou atenção para o grande número de acidentes de trabalho, mais 700 mil por ano. Ela disse que a situação pode piorar por conta do corte de verbas na Inspeção do Trabalho, que já prejudicou as ações de combate ao trabalho escravo e infantil. “Em vez de fortalecer a fiscalização, o governo acaba com o Ministério do Trabalho”, desabafou.

Ela ainda cobrou do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a regulamentação da Indenização de Fronteira, que é lei desde 2012. “Esses servidores trabalham em condições desfavoráveis. Não é questão orçamentária porque a lei é de 2012, e o governo vem empurrando com a barriga a regulamentação. Enquanto isso, estamos assistindo à invasão de nossas fronteiras porque não temos servidores para atuar nesses locais”, ressaltou Rosângela.