Na mídia: Risco ao combate do trabalho infantil (O Amarelinho)

Edição do jornal O Amarelinho deste domingo, 27 de agosto, informa que o corte no orçamento do Ministério do Trabalho – MTb está provocando polêmica e apreensão em órgãos ligados aos Direitos Humanos, mais especificamente à fiscalização do trabalho infantil e escravo. Isso porque os recursos de todo o ano para o financiamento das ações de enfrentamento aos problemas acabaram.

Em entrevista ao veículo, a diretora do Sinait, Vera Jatobá, analisou que o corte, ao paralisar a  fiscalização, fere não só a Constituição Federal como também o compromisso com a Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho - OIT que, em seu artigo 11, garante condições dignas de trabalho aos Auditores-Fiscais do Trabalho.

Além disso, se o corte promover a paralisação, feriria a Convenção 105, sobre a abolição do trabalho escravo, e a Convenção 182, que trata das piores formas de trabalho infantil. Por isso, o Sindicato encaminhou uma denúncia à OIT. “Estamos buscando alternativas junto a organismos internacionais para garantir que o orçamento seja assegurado e a fiscalização mantida”, afirmou a dirigente ao jornal.

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