Na mídia: Cortes de verbas ameaçam fiscalização do trabalho em Santa Catarina (Diário Catarinense)

Reportagem do jornal Diário Catarinense desta segunda-feira, 28 de agosto, denuncia que os cortes no orçamento feitos pelo governo federal têm afetado a Fiscalização do Trabalho em Santa Catarina. “Em cinco anos, o valor disponibilizado para diárias de auditores caiu 74% no Estado – de R$ 764 mil, em 2012, para R$ 200 mil em 2016. Neste ano, a tesourada foi ainda maior, o que praticamente impossibilita inspeções em cidades do interior desde abril”, afirma o texto.

O veículo aponta que o contingenciamento afeta principalmente o combate aos trabalhos infantil e escravo, “crimes cometidos longe dos escritórios dos fiscais e que demandam recursos para deslocamento. Inspeções para avaliar a segurança de empresas também foram afetadas com a crise financeira”, e traz números preocupantes, como o que mostra o aumento do número de acidentes de trabalho na região, que resultam muitas vezes em mortes de trabalhadores.

Ouvido pela reportagem, o presidente do Sinait, Carlos Silva, apontou que os cortes orçamentários e a falta de recursos para as ações fiscais descumprem a Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que estabelece como obrigação do país oferecer as condições para a fiscalização.

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