GO: Auditores-Fiscais do Trabalho flagram irregularidades em hospitais da capital

Entre as fraudes, contratação irregular de médicos e sonegação de FGTS. Os estabelecimentos são geridos por Organizações Sociais

Em ação fiscal que levou mais de sete meses, Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho de Goiás – SRT/GO encontraram uma série de irregularidades nos sete maiores hospitais da Região Metropolitana de Goiânia. Com foco nas relações trabalhistas, a operação identificou fraudes na contração de mais de 300 médicos pelas Organizações Sociais - OSs que gerem os estabelecimentos de saúde, jornadas excessivas de trabalho e valores sonegados do FGTS que podem somar R$ 8 milhões. Os 23 autos de infração realizados podem chegar a mais de R$ 120 mil. Estima-se que a dívida fiscal das OSs, de competência da Receita Federal do Brasil, pode ultrapassar os R$ 240 milhões.

O relatório da fiscalização foi apresentado na última semana, e a operação teve coordenação dos Auditores-Fiscais do Trabalho Jacqueline Carrijo e Ricardo Oliveira. De acordo com a fiscalização, havia médicos cumprindo jornadas de até 60 horas seguidas, muito além das 12 horas permitidas pela lei, por não haver controle do horário de trabalho. Cerca de 300 profissionais estavam sem contrato de trabalho com os hospitais e ocorria atraso no pagamento dos salários. “Jornadas como as encontradas agridem a capacidade dos trabalhadores e também prejudicam a qualidade da assistência médica, inclusive em Unidades de Tratamento Intensivo e centros cirúrgicos”, aponta o Auditor-Fiscal do Trabalho Ricardo Oliveira.

Além da falta de contratos, foi encontrada a chamada quarteirização – as OSs, que já são terceirizadas, contratavam empresas, muitas de fachada, criadas dias antes da assinatura dos contratos, que então contratavam os médicos. “A não contratação de médicos por meio de processos seletivos transparentes, impessoais e públicos fere os Contratos de Gestão celebrados com o estado de Goiás, pois a Secretaria de Saúde está transferindo para pessoas jurídicas não qualificadas, que não celebraram contrato de gestão com o Poder Público, a prestação efetiva do serviço de saúde”, afirmaram os Auditores-Fiscais.

Foram alvo da ação três OSs que gerem boa parte dos hospitais públicos de Goiânia e Região Metropolitana, sendo elas a Agir, que é responsável pelo Crer e pelo Hugol; Gerir, que é administradora do Hugo e Hospital de Urgência de Trindade – Hutrin, e o IGH, que está à frente do Materno Infantil – HMI, Huapa e Maternidade Nossa Senhora de Lourdes. Elas recebem dinheiro do Estado de Goiás, que vem de repasse da União.

O resultado da fiscalização foi informado à Secretaria Estadual de Saúde, que afirmou que somente irá se pronunciar quando findar o prazo de defesa das empresas autuadas. O Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Federal deverão dar seguimento ao devido processo legal. Caso as OSs se neguem a contratar médicos pela legislação trabalhista, a Auditoria-Fiscal do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho irão questionar as empresas e o Estado de Goiás na justiça.