DF: Presidente do Sinait pede participação de Auditores-Fiscais nos atos públicos do Dia Nacional de Protesto

Em Brasília, a manifestação em frente ao Ministério do Planejamento, onde ocorrerá a reunião entre o Sinait e representantes do governo, na manhã do dia 30, será a principal atividade da próxima semana

“O enfrentamento político tem na sua centralidade a nossa capacidade de mobilização e protesto”, afirmou o presidente do Sinait, Carlos Silva durante reunião com Auditores-Fiscais do Trabalho do Distrito Federal, na tarde desta quinta-feira, 24 de agosto. O presidente deu informes sobre o cenário diante das recentes medidas anunciadas pelo governo, que atacam frontalmente carreiras do serviço público.

Segundo o presidente, a Secretaria de Relações do Trabalho convidou o Sinait para reunião, que será realizada na próxima quarta-feira, 30, exatamente em um dos dias em que acontecerá a mobilização em todo o país, no Dia Nacional de Luta. Precisamos também que vocês indiquem o Dia que irão se mobilizar aqui no Distrito Federal. “Temos criticado abertamente as medidas e sinalizado reiteradamente que a situação na categoria é de intranquilidade”, disse Carlos.

Nosso discurso tem seguido a linha de que os ataques do governo, jogando para o serviço público o peso do ajuste fiscal, nada mais é que um desmantelamento disfarçado das instituições públicas, pois são as carreiras que dão vida às instituições. Portanto, o enfrentamento é muito mais amplo, não tratamos apenas de questões salariais. De acordo com o presidente do Sinait, Carlos Silva, não há orientação para abertura de nova negociação com o governo.  A PEC do teto dos gastos abriu uma exceção para os acordos que foram firmados antes de sua promulgação, portanto, eles não estão sujeitos diretamente às regras da PEC do Teto.

Carlos acrescentou que todas as conquistas das carreiras que constam da Lei 13.464 não são frutos de bondades do governo, mas de muita luta ao longo de anos de negociação. Em busca de garantir o cumprimento do que determina a lei, as assessorias jurídicas de todas as categorias estão analisando medidas judiciais cabíveis.

“O congelamento salarial anunciado pelo governo, corre o risco de persistir nos anos seguintes, o que é muito grave. Há também a intenção de desestruturar todas as carreiras aumentando para 30, os níveis, de acordo com o que foi informado sobre a intenção do governo”, acrescentou.

Na sua opinião, todas as categorias precisam entender que o momento é de muitas dificuldades e que têm que deixar claro para o governo que irão resistir à altura, com posições firmes e duras.

Carlos explicou que a greve da categoria está mantida, já que não houve Assembleia Geral Nacional – AGN para deliberar sobre o fim do movimento paredista. “Então, insisto em dizer que não há como realizarmos AGN para decidir sobre início de greve, já que permanecemos em greve e a maioria dos Auditores-Fiscais do Trabalho está seguindo as orientações do Comando Nacional de Mobilização – CNM, lembrou.

Para ele, a categoria tem que tomar atitudes firmes e, mais do que nunca, seguir as orientações do CNM para intensificar a reação, diante do cenário de graves ataques do governo. “A greve está judicializada, temos o entendimento da juíza que julgou nossa liminar de que não pode haver retaliações a Auditores-Fiscais do Trabalho em greve, que seguem as orientações do CNM, instância prevista no Estatuto do Sinait, para dirigir orientações de mobilização à categoria”, reiterou.

O alcance de metas, não deve ser neste momento a prioridade, segundo o presidente. O enfrentamento e a demonstração de correlação de forças é o desafio atual para todos os servidores, sob pena de total desmonte do Estado. “Precisamos do apoio de todos, inclusive os que ocupam cargos de chefia”, enfatizou.

Sobre as mobilizações e protestos, o presidente lembrou que tudo está sendo feito em conjunto com outras carreiras, que também estão sofrendo ataques, por se posicionarem contra os desmandos implementados e propostos pelo governo. “O governo está atacando os servidores públicos porque são os que mais denunciam as mazelas e desmontes implementados”, enfatizou.

O presidente informou ainda que, de acordo com o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovado no Congresso, apesar de todo o trabalho do Sinait em conjunto com outras categorias, prevê que a autorização para realização de concurso público em 2018, caso ocorra, está condicionada somente às vacâncias ocorridas no cargo ao longo de 2017.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho do Distrito Federal foram convidados a participar da manifestação em frente ao Ministério do Planejamento, onde ocorrerá a reunião, na próxima quarta-feira, 30 de agosto. Para ele, este é o primeiro ato público que vai mostrar coesão de todas as carreiras, pois tem o apoio dos servidores estaduais e municipais, que sabem que esta via de maldades costuma ser de mão dupla e poderá ser replicada para atingi-los.

Regulamentação do Bônus

Carlos expôs detalhes sobre a reunião realizada esta semana com o Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho, Antônio Correia (Saiba mais aqui), quando foi discutida a situação da regulamentação.

35º Enafit

A importância do Enafit, neste momento, foi destacada pelo presidente, cujas discussões irão abordar o retrocesso social e a posição estratégica importante dos Auditores-Fiscais do Trabalho de defender o ordenamento jurídico para garantir os direitos dos trabalhadores. “Convido a todos para participarem dessas discussões, que serão fundamentais para nossa carreira se posicionar da melhor forma no enfrentamento”, disse Silva.