Estatuto do Trabalho - Reunião do GT define atividades

Composto por Auditores-Fiscais do Trabalho, juristas, representantes de entidades ligadas ao direito do trabalho e outros especialistas na matéria convidados pela Subcomissão, o Grupo de Trabalhoresponsável pela elaboração do Estatuto do Trabalho organizou nesta quinta-feira, 17 de agosto, a agenda das atividades e distribuiu as tarefas entre os seus integrantes.

As entidades membros indicaram participantes para um subgrupo que irá sistematizar o trabalho do GT. Participaram da reunião representando o Sinait, o presidente Carlos Silva, a diretora Vera Jatobá, e os membros do CNM Olga Machado, Alex Myller, Bob Machado e Roberto Miguel.

A reunião desta quinta-feira teve ainda a apresentação do estudo de “Aspectos do Mercado de Trabalho Brasileiro” elaborado pelos representantes da Cesit, Paula Freitas e André Frein. O estudo faz uma análise comparativa entre o número de desocupados e a taxa de desocupação por sexo e raça, a ocupação formal e informal, a posição na ocupação, apresentados por meio de gráficos e tabelas. Clique aqui para ler o estudo

Sobre o GT

Instalado no último dia 9, o GT, do qual o Sinait faz parte, tem o objetivo de debater a reforma trabalhista, recentemente aprovada, e criar um Estatuto do Trabalho de acordo com os fundamentos do Estado Democrático de Direito, como contraponto às recentes alterações legislativas, principalmente a Lei nº13.467/2017, a Reforma Trabalhista.

Os senadores titulares são Paulo Paim (PT-RS), Telmário Mota (PTB-RR) e Valdir Raupp (PMDB-RO). O GT foi criado no âmbito da Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho que é parte da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

“Um verdadeiro estatuto do Trabalho deve refletir a atual realidade do mercado, incluindo novas formas de trabalho e de relações trabalhistas, sem deixar de observar os fundamentos previstos na Constituição”, disse Paim.

A Subcomissão promoverá 14 audiências públicas até 30 de abril de 2018. A subcomissão colherá sugestões de especialistas, autoridades, representantes de empregados, empregadores e entidades da sociedade civil com atuação na área trabalhista.

Além disso, serão realizadas cinco diligências nos meses de setembro, outubro e novembro de 2017; e fevereiro e março de 2018. A ideia é estender o debate a todas as regiões do país por meio de visitas e reuniões em diversos estados por meio de investigações e reuniões de caráter regional.

Está previsto um seminário em Brasília, para os dias 9 e 10 de novembro de 2017, que pretende reunir categorias específicas e segmentos interessados em contribuir para a elaboração do Estatuto do Trabalho.

Entre os temas das audiências públicas e do seminário estão experiências internacionais de codificação do trabalho; princípios da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Constituição; reforma trabalhista; normas gerais de tutela do trabalho; Contrato individual do trabalho, convenções coletivas, justiça do trabalho, organização sindical; negociações coletivas; Auditoria-Fiscal do trabalho; e direito processual do trabalho, entre outros.

Prazo para finalização do estatuto

Até 19 de abril de 2018 estão previstas quinze reuniões do GT, que até lá analisará as sugestões recebidas, as proposições legislativas que tramitam no Congresso Nacional e a jurisprudência trabalhista, especialmente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Supremo Tribunal Federal (STF).

A apresentação do anteprojeto está prevista para 30 de abril de 2018. E a discussão pela sociedade começa no dia 1º de maio.

Foram convidados para compor o Grupo de Trabalho, além do Sinait, representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); do Ministério Público do Trabalho (MPT); da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT) e do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit/Unicamp).