Negociação Coletiva: Fonacate trabalha pela aprovação da proposta

Os integrantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) reuniram-se, no dia 10 de agosto, com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB/MG), para defender a inclusão em pauta e aprovação do Projeto de Lei 3.831/2015, que estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública. A reunião foi intermediada pelo relator da matéria o deputado federal Betinho Gomes (PSDB/PE) e contou com a participação dos Auditores-Fiscais do Trabalho Alex Myller e Dalva Coatti representantes do Comando Nacional de Mobilização (CNM) do Sinait. O encontro foi na Presidência da CCJC na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).  

De acordo com o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, regularizar a matéria representará um avanço para o servidores públicos. Além disso, ele ponderou que o governo deve dar passos para a internalização da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata das relações de trabalho na administração pública. Assim, a aprovação do PL 3.831 precede a regulamentação do direito de greve no setor público.

Rudinei Marques registrou, ainda, que durante encontro do Fórum, no dia 13 de julho, com o secretário de Gestão de Pessoas (SGP) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Augusto Akira Chiba, foi feita a defesa pela aprovação e apoio do governo ao PL. “Ficamos preocupados com notícias que davam conta de que o governo trabalharia contra o projeto na CTASP. Então, procuramos o governo para entender suas ressalvas. Todavia, o Planejamento assegurou que não iria trabalhar contra o projeto, e que eventuais discordâncias poderiam ser resolvidas em vetos parciais”, informou o presidente do Fonacate.

O relator deputado Betinho Gomes disse “saber da importância desse tema para os servidores públicos, pois dará maior celeridade nos processos de negociação das carreiras. Portanto, faço a defesa da aprovação imediata dessa proposta”.

O deputado Rodrigo Pacheco afirmou que o pedido de aprovação do PL 3.831 vem num bom momento e enalteceu a vitória com a desapensação dos projetos de negociação coletiva e direito de greve. “A premissa era regulamentar a negociação e, logo após, tratarmos do direito de greve no serviço público. Podem contar conosco nessas pautas”.

Na ocasião, Pacheco e Betinho sugeriram que as entidades façam um trabalho junto aos parlamentares que compõem a CCJC para solicitar apoio na aprovação do PL 3.831/2015. A matéria tramita em caráter terminativo e, se aprovada na Comissão, seguirá para sanção presidencial.

Com informações da Ascom Fonacate.