Inspetores da África do Sul conhecem organização sindical dos Auditores-Fiscais do Trabalho

Delegação esteve na sede do Sinait, em Brasília, nesta quinta-feira, em intercâmbio de experiências e conhecimento

O Sinait recebeu nesta quinta-feira, 3 de agosto, na sede em Brasília, a visita de uma delegação de Inspetores do Trabalho da África do Sul. O grupo está no Brasil desde a segunda-feira, 31 de julho, para conhecer a Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT e a Escola Nacional da Inspeção do Trabalho – Enit, por iniciativa do Ministério do Trabalho, que incluiu no roteiro a apresentação da estrutura sindical dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

O presidente do Sinait, Carlos Silva, os diretores Hugo Moreira e Vera Jatobá, e os integrantes do Comando Nacional de Mobilização – CNM Alex Myller, Dalva Coatti e Olga Machado deram as boas-vindas à delegação, composta pelos Inspetores do Trabalho Tibor Tzana, que é Inspetor Chefe no país, Nonyaniso Njwambe, Sandile Kubheka, Michael Msiza, Siyabonga Hadebe e Themba Mahlani. Também participou do encontro o assessor internacional do Ministério do Trabalho Durval Neto.

O presidente da entidade apresentou a estrutura sindical, falou sobre a organização da carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e também sobre como a luta sindical foi importante para a estruturação da categoria, da SIT e da Enit. Sobre a Escola, Carlos Silva destacou que nenhuma carreira consegue se tornar forte sem investimentos em formação e aperfeiçoamento dos servidores.

O grupo sul-africano, por sua vez, comentou a própria organização sindical e da carreira. Os Inspetores do Trabalho elogiaram a estrutura do Sinait e demonstraram interesse em conhecer as representações regionais da entidade, em visitas que deverão ser agendadas posteriormente. A entidade se colocou à disposição ainda para ampliar o intercâmbio e para esclarecimentos.

Eles indagaram ainda sobre as alterações inseridas pela Lei 13.467/2017, a chamada reforma trabalhista, que modificou mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, com imenso retrocesso para os trabalhadores. Diante do questionamento, Carlos Silva frisou que mudanças para estabelecer a prevalência do negociado sobre o legislado e nas formas de contratação, aliadas à também recente lei da terceirização, ameaçam os trabalhadores, inclusive impactando saúde e segurança no trabalho.

A delegação do país africano também questionou sobre o baixo número de Auditores-Fiscais do Trabalho brasileiros e como isso afeta a estrutura de proteção social do trabalhador. O Sinait foi claro ao afirmar que a precarização do quadro de servidores é um ato deliberado do governo, que não tem interesse em manter um sistema fiscalizatório forte, mesmo com a persistência de formas de trabalho degradante, como o escravo e o infantil. “Em um País continental como o Brasil, a não reposição do quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho significa abandonar o trabalhador. Hoje, a carreira tem 1.200 cargos vagos.”

Orçamento

Além disso, o presidente defendeu autonomia orçamentária, financeira e administrativa para a Inspeção do Trabalho, nos termos de uma lei orgânica do Fisco, o que é uma das bandeiras do Sindicato. “Assim, a Auditoria Fiscal do Trabalho estaria menos exposta a ingerências políticas.”

Orçamento, aliás, também esteve em pauta, em especial os recentes contingenciamentos feitos pelo governo federal que atingiram em cheio a fiscalização do trabalho, representando uma queda de 70% no montante destinado à pasta. A ameaça de paralisação da Inspeção do Trabalho em razão da ausência de recursos motivou inclusive mais uma denúncia do Sinait à Organização Internacional do Trabalho, o que foi relatado ao grupo sul-africano.

“A ampla atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho, no enfrentamento de trabalho escravo e infantil, na inclusão de pessoas com deficiência, exige orçamento público. É um ponto crucial para a Auditoria-Fiscal do Trabalho, que age em prol da sociedade, na defesa social do trabalhador, para que tenha emprego e vida dignos”, afirmou Silva, complementando que a entidade é ainda reconhecida por sua atuação além do corporativismo, com interlocução e ação conjunta com setores que se preocupam com o desenvolvimento econômico e social do País.

Para Carlos Silva, os Auditores-Fiscais têm clareza da importância de uma estrutura sindical como a do Sindicato para a carreira e para a sociedade. “Antes sob o nome Fasibra, agora Sinait, fomos e somos responsáveis pelas conquistas para o fortalecimento da fiscalização do trabalho.”