Sinait defende no Fonacate reação forte dos servidores a ataques do governo

Rosa Jorge alertou categorias sobre necessidade de mobilização

A vice-presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, defendeu, em reunião do Fonacate nesta terça-feira, 1º de agosto, reação imediata dos servidores a ataques do governo contra o setor público, a exemplo do programa de desligamento voluntário – PDV, previsto na Medida Provisória – MP 792/2017, e da ameaça de postergação do reajuste salarial em 2018. Os assuntos estiveram na pauta do Fórum, que tratou ainda do Projeto de Lei do Senado – PLS 116/2017, sobre demissão de servidores por insuficiência de desempenho, e da reforma previdenciária.

Para Rosa Jorge, é preciso deixar claro que o PDV é uma tentativa de redução do Estado e de desmoralização do servidor, além de minar bandeiras das carreiras, como a luta por investimentos no serviço público e por concursos públicos. “O governo quer, com medidas como essa, enfraquecer o serviço público, e é preciso que alertemos nossas bases sobre os riscos que o programa traz”, completou.

A vice-presidente do Sindicato também avaliou que o espaço para diálogo com o governo é muito restrito, pois ele tem se mostrado muitas vezes intransigente, o que indica às representações sindicais que as respostas aos ataques devem ser enfáticas, com o discurso direto de que retrocessos não serão aceitos. “É preciso que as categorias se mantenham mobilizadas contra as ameaças à reposição salarial, à Previdência, e a tantos outros temas caros. Os recentes avanços do governo sobre os direitos dos servidores são, sim, motivo para reagirmos.”

Ela informou aos participantes da reunião do Fórum que o Sinait e diversas entidades produziram uma Nota Pública rechaçando a ameaça de adiamento da reposição salarial, e convidou as entidades à aderirem ao documento, o que foi bem recebido por diversos dirigentes, que se comprometeram a apoiar o posição do grupo original de entidades. “É necessário que o Fonacate expresse seu repúdio não somente a essa ameaça, mas também ao PDV, ao PLS. Tem que mostrar reação, mostrar que os servidores não vão aceitar ser bode expiatório do governo”, afirmou Rosa Jorge.

O Fórum acatou o encaminhamento da dirigente do Sinait e decidiu pela elaboração de uma nota de repúdio aos múltiplos ataques aos servidores. Outras deliberações foram pela realização de uma reunião com o relator do PLS 116 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ, senador Lasier Martins (PSD/RS), para apontar os malefícios da matéria, e pela apresentação de emendas, via entidades, à MP do programa de desligamento voluntário.

Reforma trabalhista

Rebatendo avaliações de que a reforma trabalhista afeta somente o emprego na iniciativa privada, Rosa Jorge pontuou que as mudanças foram o primeiro passo de um esforço deliberado do governo para destruir direitos trabalhistas no Brasil. “Essa reforma é um retrocesso sem tamanho nos direitos dos trabalhadores da iniciativa privada. Arrasaram o direito do trabalho no país. Erra quem acha que não haverá avanços sobre os direitos dos servidores públicos. Este foi o primeiro passo para um ataque ao serviço público, e que já estamos vendo”, complementando que a retirada de direitos reforça a visão de parte da sociedade e do governo de que os servidores são privilegiados se não forem tratados da mesma forma.

Ela exemplificou ainda que um dos motivos que fez com que o tema da reforma da Previdência mobilizasse a população foi justamente porque a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 287/2016 endurece também as regras para trabalhadores da iniciativa privada. “Essa abrangência fez com que até deputados da base do governo se declarassem contra. Isso mostra que o trabalhador da iniciativa privada conta, sim. Mostra que nós, carreiras de Estado, não podemos abandonar a sociedade” A vice-presidente do Sinait ressaltou ainda que a reforma trabalhista terá impactos graves sobre a arrecadação previdenciária.

Como frente de resistência aos retrocessos, Rosa Jorge relatou ações conjuntas de várias entidades representativas dos operadores do direito do trabalho e dos trabalhadores, citando, como exemplo, as discussões no âmbito do Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social – FIDS. “Apesar de aprovada, as entidades reunidas no FIDS não aceitam a reforma trabalhista, por ser um retrocesso social sem precedentes. Vamos lutar até o fim para que seja revista.”