Governo cede e diz que vai remanejar recursos para fiscalização do trabalho escravo

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, informou nesta quinta-feira, 27 de julho, que R$ 2,2 bilhões serão remanejados do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC para evitar a paralisação de áreas essenciais do serviço público, como a fiscalização de trabalho escravo, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, entre outros setores. Os recursos serão liberados conforme a necessidade de cada órgão.

O ministro fez o anúncio em entrevista coletiva à imprensa no fim do dia, detalhando também as informações sobre o decreto que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo, referente ao Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias – 3° Bimestre de 2017, divulgado no dia 21 de julho.  O ministro disse que será necessário realizar, temporariamente, um contingenciamento de R$ 5,951 bilhões, sendo que serão R$ 5,876 bilhões para o Poder Executivo e R$ 74,8 milhões para os demais Poderes.

O Sinait recebe a notícia com cautela, porque os recursos devem garantir apenas a manutenção das atividades da fiscalização do trabalho nos patamares atuais, quando o ideal seriam maciços investimentos que garantissem a ampliação da atuação da Inspeção do Trabalho.

Nas últimas semanas, o Sindicato atuou intensamente para denunciar o severo corte orçamentário que o Ministério do Trabalho e a Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT sofreram, e que ameaçava paralisar a Auditoria-Fiscal do Trabalho e as fiscalizações de trabalho escravo e infantil, além de serviços básicos, como a emissão de Carteiras de Trabalho.

A pressão do Sinait foi um dos influenciadores da medida anunciada pelo governo, e, durante a entrevista do ministro Dyogo Oliveira, jornalistas indagaram como ficaria a situação da fiscalização do trabalho.

Agora, o Sinait vai voltar ao Ministério do Trabalho para que o ministro Ronaldo Nogueira pressione o Planejamento a liberar os recursos o mais rapidamente possível, pois, segundo a Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, a verba já está no fim e a partir de agosto não haverá mais dinheiro para as ações fiscais.

Confira a íntegra do anúncio aqui.