Fiscalização é estratégica para evitar sonegação e aumentar arrecadação

Reportagem publicada no G1 sobre empresas que devem FGTS a trabalhadores traz, mais uma vez, o debate da falta de investimentos na fiscalização, que poderia evitar a sonegação. Segundo a notícia, publicada nesta quinta-feira, 20 de julho, mais de 200 mil empregadores devem FGTS a mais de 8 milhões de trabalhadores, totalizando uma dívida que chega a quase R$ 25 bilhões.

O FGTS é uma das principais fontes de recursos do governo federal para fazer investimentos de infraestrutura e habitação. Melhora a vida da população porque financia obras de saneamento que se refletem na saúde e de infraestrutura urbana, além de diminuir o déficit habitacional, especialmente para a população de baixa renda. Não é, portanto, uma fonte da qual o governo pode se dar ao luxo de abrir mão.

Fiscalizar é a solução para acabar com a sonegação. Os investimentos em concurso público para preencher os cargos vagos na carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho e em modernização da estrutura são urgentes. Entretanto, o movimento tem sido contrário, chegando ao ápice neste mês de julho de 2017, em que o orçamento da Secretaria de Inspeção do Trabalho estará no fim, sem condições de repasse às unidades estaduais e obrigando à paralisação das atividades caso a situação não seja revertida.

“O governo perde muito com a falta de investimentos na fiscalização”, diz o presidente do Sinait, Carlos Silva. “O retorno que a fiscalização pode dar aos cofres públicos combatendo a sonegação do FGTS e incrementando a fiscalização do recolhimento das contribuições social e sindical urbana e rural é muito maior do que o investimento que deve ser feito para revitalizar a Auditoria-Fiscal do Trabalho. É uma ação permanente, de recuperação do que está perdido e de prevenção quanto à sonegação futura. Fiscalização é um poder estratégico, que deve ser muito valorizado pelo Estado”.

Veja a reportagem do G1.

20-7-2017 – G1

Mais de 200 mil empregadores devem FGTS para 8 milhões de trabalhadores