Atividades e reunião de trabalho marcam semana da DEN em Brasília

Integrantes da Diretoria Executiva Nacional do Sinait – DEN estiveram em Brasília esta semana para participar de compromissos e reunião rotineira de trabalho.

Na terça-feira, 18 de julho, os diretores participaram do lançamento da marca da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, evento do qual o Sinait foi parceiro. Na quarta-feira, 19, houve reunião com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, sobre o “despejo” da Superintendência Regional do Trabalho – SRT/RJ e reunião ordinária da Diretoria.

O primeiro item da pauta foi a avaliação da sanção e publicação da Lei 13.464/2017, que reestrutura a carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho e institui o Bônus de Eficiência. Carlos Silva, presidente do Sinait, avaliou como positiva a lei, principalmente em razão da conjuntura atual e durante toda a tramitação até a aprovação pelo Congresso Nacional. A opinião é compartilhada pelos diretores, que lembraram a troca de presidente da República, apresentação de projetos de reformas, denúncias de envolvimento de autoridades em escândalos de corrupção, entre outros fatos desfavoráveis.

Os desafios agora são a regulamentação do Bônus e a definição dos critérios de progressão e promoção, além da edição da Portaria de Remoção, que são questões que estão afligindo os Auditores-Fiscais do Trabalho, com toda pertinência. Carlos Silva disse aos diretores que a secretária de Inspeção do Trabalho, Maria Teresa Pacheco Jensen, informou que já estão avançados os entendimentos com o Ministério do Planejamento para a constituição do Comitê Gestor e a análise sobre novas fontes de financiamento do Bônus, assim como a progressão e promoção na carreira.

A DEN e o Comando Nacional de Mobilização – CNM, cujos integrantes Alex Myller, Dalva Coatti, Rogério Araújo e Sebastião de Abreu participaram da reunião, avaliaram que a mobilização da categoria deve continuar enquanto todas estas questões acima e ainda outras em andamento não forem totalmente definidas, e em favor dos Auditores-Fiscais do Trabalho. “Precisamos nos manter em alerta e prontos para a luta”, disse Carlos Silva.

Nos próximos dias o CNM divulgará uma nova avaliação da conjuntura e orientações quanto ao atual momento da mobilização, ajustando as condutas que devem ser adotadas nos ambientes de trabalho. As sugestões e preocupações da base serão ouvidas.

A Diretoria também avaliou como muito positivo o lançamento da marca da SIT, uma reivindicação da base que foi levada à Secretaria, que a acolheu, e viabilizada pelo Sinait. A marca é considerada importante porque dá personalidade e identidade à Fiscalização do Trabalho. “Era uma coisa relativamente simples que, no entanto, nunca foi levada adiante. O Sinait encampou este pleito considerando que é importante para distinguir os Auditores-Fiscais do Trabalho e a Auditoria-Fiscal do Trabalho. Agora teremos uma identificação oficial, um símbolo que nos apresenta”, enfatizou Rosa Jorge. As reações da categoria que chegaram até o Sinait foram de apoio e aprovação.

Outro assunto abordado foram as ações relativas ao “despejo” da Superintendência Regional do Trabalho do Rio de Janeiro – SRT/RJ de seu endereço tradicional no centro da capital carioca – o Palácio do Trabalho. Os Auditores-Fiscais do Trabalho e Servidores Administrativos não querem sair do local por razões de segurança e acessibilidade, e encontram apoio dos trabalhadores e entidades sindicais. O Sinait foi ao Rio de Janeiro e também apoia a causa, tendo encampado ação judicial contra a medida pretendida pelo Tribunal Regional do Trabalho – TRT para ocupar todo o prédio.

Nos dias 18 e 19 de julho houve reuniões no MTb sobre o assunto, com diretores do Sinait e da Delegacia Sindical do Rio de Janeiro. Documentos foram entregues ao ministro Ronaldo Nogueira e a secretária Maria Teresa Jensen defendeu a permanência da SRT/RJ no Palácio do Trabalho. Assessoras que estiveram no Rio para avaliar o imóvel também deram seu testemunho de que ele não guarda as condições necessárias para abrigar o MTb. Além disso, as despesas de manutenção pulariam de R$ 92 mil para R$ 700 mil reais por mês. Em tempos de cortes de orçamento que ameaçam até mesmo paralisar a fiscalização, é uma medida inaceitável.