Sinait cobra da SIT soluções para demandas da categoria

O presidente do Sinait, Carlos Silva, a vice-presidente Rosa Maria Campos Jorge e o integrante do Comando Nacional de Mobilização – CNM Alex Myller reuniram-se com a secretária de Inspeção do Trabalho, Maria Teresa Pacheco Jensen, e representantes do Ministério do Trabalho – MTb, no dia 13 de julho, para tratar dos cortes orçamentários do governo que irão prejudicar a Fiscalização do Trabalho, da regulamentação do Bônus de Eficiência e da interdição do prédio da Superintendência Regional de Alagoas – SRT/AL, entre outros temas. A reunião ocorreu na SIT, no prédio sede do MTb, em Brasília (DF).

Carlos Silva apresentou à secretária as preocupações dos Auditores-Fiscais do Trabalho sobre o corte orçamentário do MTb, de quase 70%, que vai inviabilizar, na prática, a continuação das ações fiscais de combate ao trabalho escravo e infantil, entre outras atuações em defesa do trabalhador no país. “São questões sérias de grande inquietação para os Auditores-Fiscais, que estão preocupados nas unidades com o esgotamento do orçamento e a provável paralisação das ações”.

Segundo informações da secretária, apesar do remanejamento do orçamento dentro da pasta, a SIT só conseguirá estender os programas e atividades até o final de julho. Maria Teresa disse que “depois desta data não há mais orçamento”.

O presidente disse à secretária que o Sinait já tratou desta iminente paralisação das ações fiscais por falta de orçamento com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, cobrando providências imediatas. “No encontro, ele não apresentou nenhuma solução”. Para Carlos Silva, a pasta precisa resolver este impasse. “Precisamos de uma decisão e saída urgente para que a fiscalização continue a prestar o seu serviço e não paralise”.

Carlos Silva explicou que o Sinait está agindo em outras frentes. “Estamos denunciando a situação aos partícipes do mundo do trabalho, especialmente as Centrais Sindicais e a Organização Internacional do Trabalho – OIT. Precisamos de ajuda para retornarmos à normalidade orçamentária da fiscalização”.   

Bônus de Eficiência

O presidente do Sinait demonstrou preocupação sobre o tema e cobrou mais celeridade nas tratativas em relação à regulamentação do Bônus de Eficiência. “Queremos mais rapidez na institucionalização do Comitê Gestor do Bônus de Eficiência e a sua regulamentação”.

Ele lembrou que o governo prometeu que, após a sanção da matéria, em 11 de julho, o Bônus seria regulamentado sem nenhum prejuízo para os Auditores-Fiscais do Trabalho ativos, aposentados e pensionistas. “Até agora nada aconteceu e precisamos de uma posição oficial do Ministério sobre o assunto”.

O presidente reiterou, na reunião, a preocupação com a retirada da “fonte multas” para subsidiar o Bônus de Eficiência, durante o processo de votação da matéria no Congresso Nacional. “A fonte foi alterada, aguarda regulamentação e o governo não pode infligir prejuízo a nenhum Auditor-Fiscal do Trabalho pela mudança”.

A secretária Maria Teresa Jensen mostrou-se sensível a esta demanda e informou que já enviou ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – MP soluções alternativas à base de cálculo, que não trarão prejuízo ao sistema e ao Auditor-Fiscal do Trabalho.

Ela disse ainda que tem participado de diálogos dentro do Planejamento com o objetivo de garantir a regulamentação rápida e sem prejuízo para a categoria.

Planejamento

Carlos Silva disse também, na ocasião, que no início da tarde de quinta-feira, 13 de julho, havia tratado do assunto em reunião com o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do MP, Augusto Akira Chiba. O secretário Chiba informou que o MP está empenhado em responder o mais rápido possível sobre este assunto. Além de reiterar que vem conversando com frequência com a SIT, buscando identificar uma solução.

Na ocasião, o secretário não apresentou nenhum prazo para o Sinait de resolução para essa demanda. O presidente Carlos Silva insistiu que a situação não pode trazer nenhum prejuízo para o Auditor-Fiscal do Trabalho.

Interdição do prédio de Alagoas

O presidente do Sinait cobrou da secretária Maria Teresa Jensen uma solução para interdição do prédio de Alagoas. Ele disse que os Auditores-Fiscais do Trabalho estão impedidos de dar continuidade regular às suas atividades e, por isso, não devem sofrer qualquer prejuízo: funcional ou salarial. “É bom lembrar que a interdição foi efetuada por outro órgão. Os Auditores-Fiscais não podem ser punidos por esta situação de exceção”.

Carlos Silva disse ainda que os representantes da Delegacia Sindical do Sinait em Alagoas – DS/AL realizaram uma reunião com os Auditores-Fiscais do Trabalho e Servidores Administrativos da SRT/AL com o objetivo de buscar sugestões, saídas e soluções para o impasse. “Ponderamos que a SIT não deve tomar nenhuma decisão sem antes ouvir os servidores da SRT/AL”.

Em razão de experiências anteriores, é possível que a interdição se prolongue por um tempo, como, por exemplo, ocorreu no caso do Pará e do Distrito Federal, que passaram por situação similar. “Queremos uma saída, mas não aceitamos que os Auditores-Fiscais sejam prejudicados nesta transição, porque avaliamos que a União e o MTb foram negligentes e contribuíram para que a situação chegasse a esse ponto”.

O presidente explicou à secretária que os Auditores-Fiscais do Trabalho sempre desempenharam suas atribuições com compromisso e responsabilidade. “Mas é necessário, minimamente, que haja condições de trabalho adequada”.

Lançamento da logomarca da SIT

Na reunião, os dirigentes do Sinait foram convidados para o lançamento da logomarca da SIT, que ocorrerá nesta terça-feira, 18 de julho, às 14 horas, no auditório do prédio sede do MTb, em Brasília (DF). Segundo Carlos Silva, a identidade visual da SIT é uma luta da categoria. “Acreditamos que uma marca para identificar a SIT fortalece o sistema institucional e o Sinait apoia esta construção”.

Além disso, o presidente acredita que a marca é mais uma forma de reconhecer e fortalecer a carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho no país. “É mais uma conquista da categoria no caminho do fortalecimento e respeito ao Auditor-Fiscal do Trabalho no Brasil. Vamos participar do evento com o maior prazer”.

Participaram ainda da reunião, pelo MTb, João Paulo Ferreira Machado, diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho (Defit/SIT/MTb); Thiago Laporte, coordenador-geral de Fiscalização do MTb, e os assessores Rafael Miranda e Viviane Forte.