Senado aprova reforma trabalhista e rasga a CLT

Numa sessão longa e conturbada, nesta terça-feira, 11 de julho, o Senado Federal rasga a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT ao aprovar por 50 votos a favor, 26 contrários e uma abstenção a Proposta de Lei da Câmara – PLC nº 38/2017, a “reforma trabalhista”. Como a oposição, durante a sessão no plenário, não conseguiu aprovar destaque, a matéria sem alteração do texto da Câmara dos Deputados, segue para sanção presidencial.

Durante a sessão tumultuada, o plenário rejeitou 177 emendas de senadores. O PT apresentou dois destaques para votação em separado – DVS retirando da reforma o trabalho intermitente e a presença de gestantes e lactantes em locais insalubres. O PSB tentou derrubar a prevalência do negociado sobre o legislado. No entanto, a maioria governista rejeitou os destaques e as emendas.

O rolo compressor do governo prevaleceu, apesar das senadoras Gleisi Hoffmann (PT/PR), Lídice da Mata (PSB/BA), Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Fátima Bezerra (PT/RN) e Regina Sousa (PT/PI) ocuparem a Mesa do Senado para impedir a votação da matéria, que teve a sessão suspensa por 7 horas. Apesar das tentativas, a oposição não conseguiu mudar o acordão da maioria dos senadores que jogou no limbo mais de 70 anos de conquistas trabalhistas.

A reforma altera mais de 100 artigos da CLT: é o fim da carteira assinada, férias, 13º salário. É o fim da proteção ao trabalhador. Além de danosa, a matéria é inconstitucional, com dispositivos que atentam contra a dignidade da pessoa humana prevista no artigo 1º da Constituição Federal.

De acordo com o presidente do Sinait, Carlos Silva, a aprovação do projeto coloca por terra conquistas históricas do trabalhador. Ele analisa que, apesar do governo propagar que haverá ampliação do emprego, isso é uma falácia. “A ampliação do trabalho a tempo parcial e do temporário, aprovação do trabalho intermitente – em que o empregado receberá por hora trabalhada, da figura do autônomo exclusivo e da prevalência do negociado sobre o legislado, a liberação do registro de jornada, a terceirização em todas as atividades, a redução pela metade do aviso prévio e do FGTS, além de dificultar o acesso ao Seguro Desemprego, são medidas que vão reduzir a massa salarial”.

O presidente lembra também que a matéria aprovada retira a contribuição sindical obrigatória, da qual a União recolhe uma parte para si, “tudo isso vai ferir o orçamento e a legislação fiscal brasileira”.

Carlos Silva declara que o Sinait vai atuar juntamente com as entidades que representam os trabalhadores e outras instituições de defesa social para recuperar as conquistas históricas. “A batalha continua e vamos recuperar os direitos solapados. O Sindicato Nacional vai continuar agindo pela preservação dos direitos conquistados pelos trabalhadores brasileiros”.

Para a vice-presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, a Auditoria-Fiscal do Trabalho está indignada com o resultado da votação. “Nós vamos continuar cumprindo o papel em defesa da dignidade do trabalhador coibindo as fraudes e buscando a solução para minimizar ao máximo os efeitos nefastos desta reforma”.

Principais alterações nos direitos dos trabalhadores:

1 - Negociado sobre o legislado;

2 - O intervalo intrajornada limitado a 30 minutos (almoço);

3 - Mulher gestante ou lactante pode trabalhar em local insalubre;

4 - O banco de horas será negociado diretamente com o empregador;

5 – As férias serão parceladas em várias vezes;

6 – O empregado tratará diretamente com o seu patrão;

7 - Dano extrapatrimonial: o empregado vale o que ganha. Se o empregado ganha R$ 1.000,00 e o seu gerente R$ 10.000,00, e ambos sofrerem um acidente no mesmo elevador, a indenização do gerente será maior que a do empregado.

8 - Terceirização em todas as atividades;

9 - Ultratividade: permitirá “zerar” todo o conteúdo de avanços e conquistas, acordos ou convenções coletivas descumprindo o preceito constitucional do não retrocesso social;

10 - Reduz pela metade o Aviso Prévio, o FGTS e dificulta o acesso ao Seguro Desemprego;

11 - Trabalho Intermitente: o empregado trabalha por hora e recebe por hora

Confira aqui a redação final dada pela Câmara dos Deputados à reforma trabalhista, que foi preservada no Senado federal e irá à sanção presidencial.