Sinait e Servidores da SRT-RJ alinham ações e informações

Reunião após o protesto nas escadarias do Palácio do Trabalho resulta em informações sobre as articulações do Sinait e sugestões para os próximos passos da luta pela permanência da Superintendência no Palácio do Trabalho

O presidente do Sinait, Carlos Silva, e a vice-presidente Rosa Maria Campos Jorge reuniram-se com os Auditores-Fiscais e Servidores Administrativos da Superintendência Regional do Trabalho no Rio de Janeiro - SRT/RJ para debater a manutenção dos servidores e prestações de serviços aos trabalhadores no prédio sede e histórico do Ministério do Trabalho – MTb na capital carioca. O encontro contou ainda com a participação do superintendente da SRT/RJ, Helton Yomura, do presidente do Conselho de Delegados Sindicais do Sinait - CDS, Sebastião de Abreu Neto, dirigentes da entidade e integrantes do Comando Nacional de Mobilização - CNM. A reunião ocorreu no auditório da SRT/RJ, nesta quinta-feira, 6 de julho, no Rio de Janeiro, após a realização de protesto nas escadarias do prédio. A SRT/RJ divide o edifício com o Tribunal Regional do Trabalho no Rio – TRT/RJ que, no caso, é locatário de alguns andares, e negocia a retira da SRT/RJ para que seja totalmente ocupado pela Justiça do Trabalho.

De acordo com Carlos Silva, a diretoria do Sinait acompanha e está atenta às interlocuções realizadas pela Justiça do Trabalho para retirar a SRT/RJ do prédio histórico no centro Rio. “O assunto de mudança de endereço nos surpreendeu, mas já estamos acompanhando as mobilizações e nos reunimos, em caráter de urgência, com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, há duas semanas, para tratar deste tema”.

No encontro, o ministro foi informado de que os servidores não querem deixar o prédio por estarem preocupados em continuar dando assistência aos trabalhadores. “Afirmamos que a nossa grande preocupação é o interesse público, que inclui atendimento e assistência ao trabalhador, além de preservar um espaço tão importante para a história do trabalhador brasileiro”.

O Sinait, com o objetivo de produzir mais informações, buscou na Consultoria Jurídica do Ministério do Trabalho – Conjur/MTb um documento ou protocolo sobre o tema, que não foi encontrado.

Os materiais produzidos pelos servidores e repassados pelo diretor do Sinait no Rio de Janeiro e presidente da Afaiterj, Daniel Ferreira, e pelo Delegado Sindical Pedro Paulo Martin é que foram a base da construção dos argumentos para defender a manutenção dos servidores e dos serviços neste prédio histórico. “Os documentos produzidos nos subsidiaram durante a reunião com o ministro”.

Ação Civil Pública

Os dados e as informações elaborados também ajudaram a construir mais uma etapa de resistência contra a tentativa de despejo do prédio, que resultou no ajuizamento de uma Ação Civil Pública. Segundo Carlos Silva, “o interessante desta iniciativa é que a Ação Civil Pública permite um viés político na sua fundamentação e efeitos representados pelo prejuízo da medida”.

O argumento fundamental da Ação Civil Pública é “o não respeito ao devido processo legal”. O processo foi distribuído nesta quarta-feira, 5 de julho, para a 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro. “Os advogados do Sinait explicaram que o documento assinado pelo ministro Ronaldo Nogueira em reunião no colegiado dos presidentes do TRT não tem valor legal, é apenas um documento político”. Para o processo ser constituído, precisa passar pelo patrimônio da União, o que ainda não foi feito.

Para acabar com esta situação, a Ação Civil Pública aponta ilegalidade do processo e pede como medida cautelar para que estas tratativas sejam cessadas de imediato. Com a distribuição do processo no dia 5 de julho, a União já foi instada a se manifestar em dez dias.

Manifestações

Para o presidente, além das frentes legais, as manifestações políticas, como esta terceira que aconteceu, no dia 6 de julho, na entrada do Palácio do Trabalho, marca e demonstra que os servidores são contra a saída do prédio. “É uma forma de pressionarmos o governo e dizer que não queremos a mudança”.

As impressões dos Auditores-Fiscais do Trabalho e dos Servidores Administrativos serão levadas ao ministro. “Vamos agendar com ele uma reunião o mais breve possível. Consideramos importante levar as decisões de vocês e comunicá-lo que os servidores da SRT/RJ não concordam com a mudança de endereço”, disse Carlos Silva.

A vice-presidente Rosa Jorge acredita que os argumentos sobre os detalhes do prédio que poderá ser cedido ao MTb não interessam ao Sinait, aos Auditores-Fiscais do Trabalho ou aos Servidores Administrativos. “Como não vamos sair do edifício, não precisamos saber nada do outro”. Ela disse ainda que o ponto principal é a união de todos neste momento. “Precisamos trabalhar em conjunto e ficarmos unidos para conseguirmos vencer esta ameaça”.

O superintendente da SRT/RJ, Helton Yomura, disse que foi pego de surpresa sobre a mudança do prédio e que conversou sobre o assunto com o ministro. “Expliquei ao ministro Ronaldo Nogueira que o prédio foi construído para o Ministério do Trabalho, faz parte de um conjunto arquitetônico valoroso para a cidade do Rio de Janeiro, junto com o Ministério da Cultura e da Fazenda”.   

Além disso, argumentou Helton Yomura, o prédio respira história, porque João Goulart serviu aqui como ministro do Trabalho antes de ser vice-presidente e Presidente da República. “Tudo aqui respira história e precisa ser preservado e respeitado. Não acredito ser uma decisão adequada a mudança de endereço”. Afirmou que o Sinait poderá contar com ele nas interlocuções junto ao ministro sobre o assunto. “Quando for conversar com o ministro, podem contar comigo, que sou contra a saída da SRT/RJ deste prédio histórico”. 

Os Servidores apresentaram sugestões para o movimento, como, por exemplo, a elaboração de um abaixo-assinado dos servidores contra a saída do prédio; registrar a contrariedade do caso na ouvidoria responsável, além de pedirem para o Sinait atuar em conjunto com os Auditores-Fiscais e Servidores Administrativos do Rio de Janeiro nas interlocuções posteriores.

Ao final da reunião, o presidente Carlos Silva afirmou que irá agendar uma nova reunião com o ministro e espera contar com a presença do superintendente Helton Yomura. “Esperamos ser recebidos o mais rápido possível e juntos conseguir convencê-lo que o melhor para os Auditores-Fiscais do Trabalho, Servidores Administrativos e a população trabalhadora é a permanência da SRT/RJ neste prédio histórico e emblemático para todos”.

Participaram ainda da reunião, pelo Sinait, a diretora Ana Palmira Arruda Camargo e os integrantes do CNM, Dalva Coatti e Alex Myller.

Ao final da reunião, os dirigentes e servidores foram presenteados com um exemplar do livro “Ministério do Trabalho: uma história vivida e contada”, da autora Ângela Maria de Castro Gomes.