Auditor-Fiscal do Trabalho alerta para riscos de banalização do trabalho escravo com a Reforma Trabalhista

A Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo - Conatrae, integrada pelo Sinait e demais entidades, órgãos governamentais e ONGs e entidades que lutam pela erradicação do trabalho escravo, promoveu seminário intitulado “O Combate ao Trabalho Escravo e às Reformas Trabalhistas”.

O evento debateu os impactos das propostas de alterações nas leis trabalhistas, entre elas a reforma trabalhista – PLC nº 38/2017, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ do Senado nesta quarta, e o PL nº 6.442/2016 – Inspeção do Trabalho: dupla visita, jornada e transporte, saúde e segurança – no combate ao trabalho forçado no Brasil.

Os participantes do seminário reforçaram as convicções de todos acerca das inconstitucionalidades das reformas trabalhistas e das violações às normas internacionais ratificadas pelo país.

Na abertura do Seminário, o Auditor-Fiscal do Trabalho Luis Alexandre de Farias apresentou um caso de resgate de trabalhadores de condições análogas às de escravos realizado por Auditores-Fiscais do Trabalho, no início deste ano, no interior do Mato Grosso.

Segundo Alexandre, muitas das condições identificadas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, que foram caracterizadas como trabalho escravo, nesse caso, encontravam-se previstas em "acordo coletivo", assinado pela empresa responsabilizada. Irregularidades como a possibilidade de trabalho sem vínculo empregatício, contratos de vigência temporária, jornadas e descansos "flexíveis", pagamentos por produção, entre outras eram possíveis, segundo previsto no “acordo coletivo”.

Ou seja, direitos trabalhistas que estão sendo "flexibilizados" pela chamada reforma trabalhista, os quais poderão ser negociados entre patrão e empregado. O Auditor-Fiscal explicou que essas irregularidades puderam ser rechaçadas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho considerando as atuais regras previstas pela CLT, que poderão ser alteradas pela famigerada reforma, que prevê o negociado prevalecer sobre o legislado.

“A ‘flexibilização’ dessas regras é falsamente informada à sociedade como um avanço no sentido da modernização da legislação, mas a análise deste e de outros casos permite concluir que a quebra dos patamares mínimos previstos na CLT vai permitir que a exploração do trabalho escravo seja banalizada e, o que é pior, "amparada" pela legislação trabalhista”, alertou.

Os diretores do Sinait Ana Palmira, Vera Jatobá e Benvindo Soares, e a Auditora-Fiscal Olga Valle acompanharam o Seminário, representando a entidade.