Reforma trabalhista: CAS do Senado rejeita parecer favorável de Ferraço

Resultado é considerado uma vitória, embora a tramitação do PLC continue

O parecer do senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) favorável à totalidade do Projeto de Lei da Câmara – PLC 38/2017 foi rejeitado pela Comissão de Assuntos Sociais – CAS do Senado Federal nesta terça-feira, 20 de junho. A matéria altera a legislação trabalhista, permitindo trabalho intermitente, contrato temporário de trabalho e prevalência do negociado sobre o legislado para alguns direitos, mudanças danosas aos diretos dos trabalhadores brasileiros – acesse aqui o alerta do Sinait e várias entidades operadoras do Direito do Trabalho.

Por um placar de 10 votos contrários ao relatório e 9 a favor, o voto de Ferraço deixou de constituir o parecer da CAS. Com a rejeição do parecer do relator, a presidente Marta Suplicy (PMDB/SP) pôs em análise o voto em separado de Paulo Paim (PT/RS), pela rejeição do PLC, que foi acatado em votação simbólica – confira aqui o texto. Para o presidente do Sindicato, Carlos Silva, o resultado no colegiado traz boas perspectivas. “Os Auditores-Fiscais do Trabalho, por ora, comemoram esta vitória dos trabalhadores.”

A matéria segue à Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania – CCJ, onde o relator, Romero Jucá (PMDB/RR), realizará a leitura de seu voto nesta quarta-feira, 21 de junho, além dos prováveis votos em separado da oposição.

Virada

Para os governistas, o resultado na Comissão de Assuntos Socias foi uma reviravolta, com a perda de três votos já dados como certos. Otto Alencar (PSD/BA), contrário à reforma, votou como suplente de Sérgio Petecão (PSD/AC), que estava ausente. Helio José (PMDB/DF) e Eduardo Amorim (PSDB/SE) foram os outros dois votantes que garantiram a rejeição do texto. O placar esperado pelo governo era de 11 votos favoráveis e 9 contrários, segundo Jucá. Ele já anunciou que manterá na CCJ o relatório anteriormente aprovado na CAE.

Ferraço e Jucá foram os únicos a saírem em defesa do projeto durante todo o debate na CAS. Já Paim, autor do voto vencedor, fez um duro discurso contra a matéria. Para ele, o texto é uma “traição ao povo brasileiro”, pois o governo tenta “vender o céu” com uma proposta que não vai gerar emprego nem aumentar as contratações formais e só vai beneficiar o grande empregador.

“Essa reforma é um cavalo de troia sim, bonito por fora e por dentro tem uma bomba que vai explodir a vida do povo brasileiro. Faço um apelo aos senadores e senadoras, vamos rejeitar esse projeto aqui, é a única forma de conseguir um acordo. Rejeitamos aqui, ele vai para a CCJ e lá poderemos construir um acordo que evite tudo que dissemos aqui”, instou.

Paulo Paim afirmou que o Brasil inteiro está contra o projeto, que só retira direitos e torna mais precárias as relações trabalhistas, prejudicando a parte mais fraca, o empregado. Ele criticou a postura de Ferraço, de não usar a prerrogativa revisora do Senado para alterar a proposta e de votar o texto de forma açodada.

“Vocês sabem disso, é só olhar as redes sociais, ninguém está entendendo essa loucura. O Senado está abrindo mão de seu direito de legislar. Não tem mais razão de viver e existir o Senado, se isso for aprovado dessa forma. O Senado não pode ser uma Casa que só fica carimbando. Esta Casa Legislativa tem obrigação, pela seriedade e responsabilidade desse momento da história, de votar com alma, coração, fibra, lágrimas se for preciso, mas votar pelo povo brasileiro, e não contra ele”, ressaltou.

*Com informações do Senado Federal.