Nova NR vai regulamentar atividades de limpeza urbana

O Grupo de Trabalho encarregado de verificar e estudar as condições de segurança e higiene nos serviços de limpeza urbana apresentou no dia 30 de maio, em Brasília, o texto base da Norma Regulamentadora - NR do setor. O grupo é formado por Auditores-Fiscais do Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT e técnicos da Fundacentro.

O texto, discutido em audiência pública na sede do Ministério do Trabalho, aponta os requisitos mínimos para a gestão de segurança, saúde e conforto nesse tipo de atividade.

As atividades de limpeza urbana que serão regulamentadas pela NR envolvem a coleta de resíduos sólidos, varrição, transbordo, manutenção de áreas verdes, tratamento de resíduos, ponto de recolhimento de resíduos - ecoporto, triagem de recicláveis e destinação final. O texto também abrange raspagem e pintura de meio-fio, capina e roçagem de terrenos, lavagem e conservação de monumentos e de túneis, varrição e lavagem de feiras, vias e praças. Essas atividades são consideradas insalubres e  expõem os trabalhadores a riscos físicos, ergonômicos, biológicos e de acidentes.

Os itens previstos na Norma  incluem desde a organização das atividades, o material de apoio e vestimentas, veículos, máquinas e equipamentos, até o suprimento de água potável e fresca, além de banheiros e pontos de apoio no trajeto da coleta de resíduos. “A intenção é trazer melhores condições de saúde e integridade a esses trabalhadores”, explicou o secretário substituto de Inspeção do Trabalho, João Paulo Ferreira Machado.

Um dos direitos assegurados a esses trabalhadores é a recusa de fazer a coleta, quando o material estiver acondicionado de forma irregular ou oferecer risco à saúde ou segurança pessoal. Por isso, quem separa os resíduos dentro de casa também tem responsabilidade com a segurança desses trabalhadores.

De acordo com a SIT, essas normas serão aplicadas em todos os municípios brasileiros.

Construindo a Norma

O texto do Grupo de Trabalho formado por Auditores-Fiscais do Trabalho e técnicos da Fundacentro estava aberto a contribuições públicas pela internet desde janeiro deste ano.

Outros três encontros – em São Paulo, Porto Alegre e Salvador – já haviam sido realizados para receber e avaliar as sugestões de empregados e empregadores do setor.

Agora a Coordenação-Geral de Normatização e Programas do Ministério do Trabalho irá analisar as contribuições apresentadas até 30 de maio nas audiências públicas e pela internet.

Depois, o texto será encaminhado a uma Comissão Tripartite, formada por representantes dos trabalhadores, empregadores e do governo, para novos debates e deliberações. Essa comissão finalizará, por consenso, o texto da nova Norma Regulamentadora.

Concluídos os trâmites nessa Comissão Tripartite, será publicada uma portaria pelo Ministério do Trabalho, constituindo a nova Norma Regulamentadora para os serviços de limpeza urbana.

Com informações do Ministério do Trabalho.