MP 765 – Esforços concentrados na pauta da Câmara

O trabalho parlamentar de Auditores-Fiscais do Trabalho e de outros servidores contemplados pela Medida Provisória – MP 765/2016 começou bem cedo nesta segunda-feira, 29 de maio, em Brasília. A MP reestrutura carreiras de Estado como a Auditoria-Fiscal do Trabalho e institui o Bônus de Eficiência.

O presidente Carlos Silva e vários diretores chegaram no domingo ou na manhã de hoje e começaram as visitas aos gabinetes de deputados e senadores. Todos os esforços estão concentrados em fazer com que a MP 765/16, sob a forma do Projeto de Lei de Conversão – PLV 16/2017 seja incluído na pauta da sessão da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 30, como primeiro item a ser votado.

A votação precisa ser concluída. Na semana passada, na madrugada de 24 para 25 de maio, foi aprovado o texto base da MP 765/16. A votação dos destaques foi interrompida por um pedido de verificação do quórum. Como não havia parlamentares suficientes, o presidente Rodrigo Maia (DEM/RJ) encerrou a sessão.

A urgência se dá em razão do prazo de vigência da MP, que expira no dia 1º de junho. É imperativo que a MP seja votada no dia 30 na Câmara e no dia 31 no Senado, para que esta etapa do acordo que o governo firmou com a categoria seja, finalmente, cumprida.

Segundo Carlos Silva, vários são os parlamentares que estão reiterando o apoio à categoria e se comprometendo a conversar com o presidente da Câmara para que a votação seja viabilizada. Os contatos também foram feitos nos Estados durante este fim de semana. A pressão seguirá forte até que este objetivo seja alcançado.