Sinait leva preocupações sobre dificuldades na assistência trabalhista da AGU nos Estados

A vice-presidente do Sinait, Rosa Jorge, e a diretora Vera Jatobá, estiveram na tarde desta quinta-feira, 4 de maio, em audiência com a Procuradora-Geral da Procuradoria-Geral da União - PGU, Izabel Vinchon Nogueira de Andrade, para tratar de assuntos de interesse da categoria. O Diretor do Departamento Trabalhista da Procuradoria Geral da União, Mário Luiz Guerreiro, também participou da reunião.

Rosa Jorge apresentou as preocupações dos Auditores-Fiscais do Trabalho em relação à redução de Advogados da Advocacia Geral da União - AGU, com dedicação específica às questões trabalhistas nos Estados. “Nos parece que em alguns locais não há mais Advogados da União com essa atribuição”, ponderou Rosa.

De acordo com Izabel, não há a intenção de dissolver o departamento trabalhista ou de dissolver coordenações regionais trabalhistas. “O que pode ocorrer é que em razão de a equipe ser muito pequena, os Advogados precisem atuar na área trabalhista e em outras matérias”, avaliou a procuradora.

Segundo ela, seria importante que os Auditores-Fiscais do Trabalho que enfrentarem dificuldades pela falta de assistência nos Estados comunicassem o fato à PGU em Brasília. “Apontando as localidades que estão com esta deficiência, poderemos atuar pontualmente e buscar solucionar as questões”, disse.

A procuradora colocou-se à disposição para receber mensagens a respeito dos problemas enfrentados e procurar solucioná-los. Ela garantiu que não há orientação alguma para priorizar outras áreas em detrimento da assistência trabalhista. “Não há uma desatenção com o assunto. A  nossa diretriz é de que as questões trabalhistas são extremamente importantes”, ressaltou Izabel.

Rosa reforçou a necessidade de ser mantida a parceria entre as carreiras e a importância da assistência dos Procuradores nos Estados. A vice-presidente demonstrou preocupação em relação à concentração da assistência por meio do teletrabalho, que ela considera uma modalidade importante. Ponderou, porém, que é fundamental a proximidade entre procuradores e Auditores-Fiscais para a produção e fundamentação de provas.

De acordo com a Procuradora-Geral, acompanhar os Auditores-Fiscais do Trabalho e fazer a defesa da atuação da Fiscalização do Trabalho e também dos Auditores-Fiscais em casos de constrangimento ou em outras questões é um objetivo da área trabalhista da AGU.

Embargo e Interdição

A vice-presidente expôs também preocupação com a demora na assinatura do acordo  que reconhece a competência privativa dos Auditores-Fiscais do Trabalho para atos de interdição e embargo e que deverá ser assinado entre o Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Advocacia Geral da União, no próximo dia 11 de maio.

Segundo ela, a assinatura já foi adiada algumas vezes e isso gera expectativa em relação ao resultado final. Na última audiência observou-se que ainda haveria a necessidade de cumprir mais uma etapa burocrática dentro da Advocacia Geral da União – AGU. Por esta razão, a data da assinatura do acordo foi transferida para o dia 11 de maio.

Izabel Vinchon explicou que ainda estão em discussão alguns termos do texto e que deverão concluir a parte que cabe à AGU ainda esta semana. “Estamos buscando um consenso em relação ao texto para que não ocorram divergências na próxima reunião e os órgãos envolvidos possam assinar o Acordo”, afirmou.

Rosa reforçou a necessidade do acordo, lembrou exemplos de interferências políticas em casos de embargo e interdição, o que segundo ela, precisa ser evitado. “Sabemos que o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, está disposto a assinar o acordo. O próprio ministro manifestou sua posição na última reunião. Por isso, achamos importante conversar com membros da AGU e pedir o empenho para que esse acordo se concretize o mais breve possível”.