Campinas: Sinait critica reforma trabalhista em audiência da Amatra XV

Para o Sindicato, a reforma é um ataque ao trabalhador brasileiro, uma vez que a maioria das alterações propostas em seu texto se refere à jornada de trabalho

A diretora do Sinait, Rosângela Rassy, representou a entidade na audiência pública realizada pela Associação dos Magistrados do Trabalho - Amatra XV, de Campinas (SP), que debateu “Os efeitos das reformas trabalhista e previdenciária e a importância da rede de proteção do trabalho – Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho”. O evento realizado no dia 27 de abril, no Instituto de Economia da Universidade de Campinas – Unicamp, reuniu especialistas no tema e teve o apoio do Sinait.

Durante sua apresentação, Rosângela Rassy disse que a Reforma Trabalhista é um ataque ao trabalhador brasileiro, uma vez que a maioria das alterações propostas em seu texto se refere à jornada de trabalho, item mais autuado pelos Auditores-Fiscais do Trabalho.

Dados da Inspeção do Trabalho apresentados por ela revelam que a maioria das autuações são pelo excesso de jornada – acima de 8 horas, seguida do excesso de horas extras por dia – acima de duas horas, não pagamento de horas in itinere, banco de horas acima do permitido, com mais de 12 horas de trabalho/dia, e descumprimento das convenções coletivas. “O foco da reforma é isso, e vai favorecer os maus empregadores que descumprem as regras do trabalho decente, submetendo o trabalhador a jornadas extenuantes que levam ao adoecimento”, avaliou.   

De acordo com a representante do Sinait, essas infrações aumentam na medida em que faltam Auditores-Fiscais do Trabalho para combater as irregularidades. Atualmente são pouco mais de 2.500 Auditores-Fiscais para atuar em todo o país, quando o recomendado pela Organização Internacional do Trabalho - OIT são 8 mil profissionais.

Para Rosângela Rassy, a reforma, além de acabar com a cidadania do trabalhador brasileiro, tem a finalidade muito bem articulada de quebrar o tripé de proteção ao trabalhador que existe hoje no Brasil, formado pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho.

Terceirização

A atenção que o projeto da Reforma Trabalhista está dando à terceirização também foi criticada pela representante do Sinait. “O substitutivo da reforma está dando um status à terceirização que ela não tem na legislação brasileira. A CLT está sendo maculada ao trazerem esta e outras modificações para compor o seu texto”, disse Rosângela.

De acordo com a representante dos Auditores-Fiscais do Trabalho, mais de 100 artigos estão sendo alterados e outros vários sendo criados pela reforma, para acabar com a CLT.

Rosângela deu o exemplo de como a terceirização ilimitada irá prejudicar os trabalhadores, especialmente os de baixa renda. Em uma fiscalização feita por ela numa metalúrgica de Belém, encontrou apenas um trabalhador com Carteira de Trabalho assinada. Os demais, 10 trabalhadores, eram estagiários. “Daqui pra frente, esta realidade se tornará comum”, disse.   

Acidentes de trabalho

Rosângela disse que os acidentes de trabalho irão aumentar com a terceirização regulamentada. Atualmente já se constata que a maioria dos acidentes acontece com trabalhadores terceirizados. Ela apresentou dados do Anuário Estatístico da Previdência Social que revelam que a maioria dos acidentes com terceirizados no período de 2010 a 2014 ocorreram nas áreas de eletricidade e construção civil.

Nesse mesmo período, a média de trabalhadores acidentados no país foi de 710 mil acidentes por ano, o que representa um acidente a cada 44 segundos. Cerca de 15 mil trabalhadores também ficaram incapacitados permanentemente, sendo um incapacitado a cada 30 minutos. Ocorreram 2.810 mortes, uma morte a cada três horas. “Nada foi feito para reverter este quadro. Muito pelo contrário, o número de Auditores-Fiscais do Trabalho vem sendo reduzido a cada dia”, denunciou Rosângela Rassy. Segundo ela, 4% do PIB brasileiro são perdidos por conta de acidentes de trabalho e indenizações.

“A Fiscalização do Trabalho não irá baixar a cabeça. Vamos continuar cumprindo a Convenção 81 da OIT e a Regulamentação da Inspeção do Trabalho. Vamos continuar, também, lutando por mais concurso público para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho para proteger a saúde e segurança do trabalhador”, finalizou.