Canpat 2017: Sinait reivindica mais Auditores-Fiscais para vencer altos índices de acidentes de trabalho

O presidente do Sinait, Carlos Silva, a diretora da entidade Vera Jatobá, integrantes do Comando Nacional de Mobilização (CNM) Alex Myller e Dalva Coatti, e Auditores-Fiscais do Trabalho participaram do encerramento da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Canpat 2017), com o tema deste ano “Conhecer para prevenir”, nesta quinta-feira, 27 de abril, no auditório do Ministério do Trabalho (MTb), em Brasília (DF). O evento contou com a participação do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, do procurador-geral do Trabalho (PGT), Ronaldo Fleury, da ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Helena Mallmann e da secretária da Inspeção do Trabalho (SIT/MTb), Maria Teresa Jensen.

A cerimônia marcou o encerramento de um esforço concentrado de Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o país em parceria com órgãos públicos com o objetivo de sensibilizar a sociedade para a importância de uma cultura de prevenção de acidentes e doenças do trabalho. O mês também registra outras iniciativas, como, a data de 28 de abril que marca o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho e Dia Nacional em Memória às Vítimas de Acidentes do Trabalho.

De acordo com Carlos Silva, além da importância em refletir sobre o tema da Canpat 2017 -“Conhecer para prevenir”-, é bom destacar de maneira democrática e republicana a contrariedade contra a aprovação, nesta madrugada de quinta-feira, 27 de abril, pela Câmara dos Deputados, do texto que foi denominado de reforma Trabalhista. “O Sinait acredita que o texto aprovado não significa uma reforma, e sim, um desmonte do direito do trabalho”.

Após o registro, o presidente do Sinait saldou a Canpat2017 como mais uma ação estratégica na promoção da cultura prevencionista no país. “É uma iniciativa importante porque lamentavelmente o Brasil ocupa uma posição significativa nos índices em relação a acidentes de trabalho no mundo”.

A Canpat, explicou Carlos Silva, era uma iniciativa que orgulhava muito os Auditores-Fiscais do Trabalho, que foi descontinuada ao longo do tempo. “No entanto, a retomada da proposta é muito importante para a categoria porque recoloca em evidência as iniciativas de prevenção que faz parte da missão dos Auditores-Fiscais do Trabalho”.

O presidente disse ainda que os Auditores-Fiscais do Trabalho têm consciência do papel que desempenham na promoção de um trabalho decente. Segundo ele, o trabalho decente no país promove ambientes seguros com o objetivo de proteger as vidas dos trabalhadores. “Isso nos faz defensores da legislação prevencionista e garantidores de ambientes seguros”.

Em função disso, Carlos Silva destacou que não existe fiscalização sem fiscais.  “Nós vivemos um quadro caótico. O pior número dos últimos 20 anos, são 1.800 cargos vagos”. Segundo ele, atualmente existem, criados por lei, aproximadamente 3.600 cargos, que de acordo com as orientações da própria Organização Internacional do Trabalho (OIT) não são suficientes para atender as demandas contemporâneas do mundo do trabalho no Brasil.

O presidente esclarece que um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de 2012, já dava conta de que o país precisava de oito mil Auditores-Fiscais do Trabalho. “Isto significa que muitos trabalhadores estão desassistidos, porque sem Auditores não há fiscalização. Além disso, há muitos empregados que estão sujeitos a riscos de acidentes, com mutilação, adoecimento e morte”.

Para o presidente do Sinait, os números assustadores, com uma média de 710 mil acidentes por ano, poderiam ser inferiores, caso a presença da Auditoria Fiscal do Trabalho fosse  possível, em um cenário com um quadro maior de Auditores-Fiscais. “Por isso, reitero o pedido ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e para o governo federal, priorizar a realização de concurso público para o ingresso de novos Auditores-Fiscais do Trabalho”.

Carlos Silva advertiu que não existe fiscalização sem recursos, meio garantidor da sua realização.  Ele lembrou que recentemente o governo federal realizou um corte no orçamento previsto para o Ministério do Trabalho. “O Sinait está preocupado com o contingenciamento que pode paralisar as iniciativas prioritárias da Auditoria Fiscal do Trabalho; num orçamento enxuto de 30 milhões reduzidos a 10 milhões, que vai paralisar muitas das ações fiscais”.

O presidente enfatizou que sem ações fiscais é difícil promover as iniciativas propagadas pelo Abril Verde. Ele pediu que o corte destinado à Secretaria de Inspeção do Trabalho, dirigido às ações de fiscalização do trabalho seja revisto. “O corte vai paralisar as iniciativas de ações de trabalho em muitas de suas frentes”.

Comissões tripartites

Carlos Silva chamou atenção para as iniciativas que fortalecem o Estado brasileiro como as discussões no âmbito das Comissões Tripartites que discutem revisões e criações de novas normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho. “Estamos vivendo ataques duros e cruéis em ambientes de discussões tripartites, que deveriam ser espaços de debates e acabam por sofrer duros golpes dentro do Congresso Nacional”.

O presidente do Sinait pediu ainda o fortalecimento da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho (Enit). “A instituição tem que estar preparada para responder de maneira tempestiva aos temas contemporâneos do trabalho; a Enit tem que ser do tamanho da necessidade do nosso país”.

Carlos Silva destacou que a Enit precisa integrar definitivamente a pauta prioritária do Ministério do Trabalho (MTb). “Esta e outras ideias precisam estar reunidas para que sirvam para iniciar uma nova caminhada que contribua para mudar o curso da história caótica que é o mundo do acidente de trabalho, que aflige toda a sociedade brasileira”.

Os argumentos do presidente do Sinait, em relação ao equívoco da aprovação da reforma trabalhista, nesta quinta-feira, na Câmara dos Deputados, e das iniciativas do Abril Verde, foram defendidos pelo procurador-geral da PGT, Ronaldo Fleury, que se mostrou consternado com a aprovação da matéria. Indignação compartilhada também pela ministra Maria Helena Mallmann. Além disso, as duas autoridades defenderam a atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho e a importância em fortalecer a categoria e a relevância dela para o país.

A secretária da SIT, Maria Teresa Jensen, falou da importância do Canpat 2017. A iniciativa, segundo ela, busca debelar os mais de 710 mil acidentes de trabalho por ano; dessas 2,8 mil mortes, com 15 mil sequelas permanentes. “São índices preocupantes que precisam diminuir, e a conscientização por meio da campanha é uma forma de mudar estes números”.

Homenagem

Ao final do evento, a Auditora-Fiscal do Trabalho Aída Cristina Becker, entre outros homenageados, recebeu certificado pela sua atuação na prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

Na ocasião, foi lida Carta Aberta à População Brasileira.