Reforma Trabalhista – Um ataque aos direitos dos trabalhadores

Os deputados Federais aprovaram, na madrugada desta quinta-feira, 27 de abril, o Substitutivo apresentado ao Projeto de lei nº 6787/16, a reforma trabalhista, em meio a muito protesto dentro do Plenário da Câmara. Dirigentes do Sinait acompanharam tudo e durante as articulações foram postos para fora do Plenário, pelos seguranças daquela Casa Legislativa.

Após quatro sessões extraordinárias consecutivas e mais de 14 horas de discussão, marcadas por muitas manifestações e tentativas de obstrução, além de manobras que possibilitaram inclusive a exoneração de ministros para poderem votar, a matéria foi aprovada com o placar de votação de 296 a 177.

O texto, considerado pelos Auditores-Fiscais do Trabalho e demais especialistas do mundo do trabalho como um verdadeiro atentado aos direitos trabalhistas, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prever, entre outras medidas, a prevalência do negociado sobre o legislado, isto é, os acordos e convenções coletivas entre patrões e empregados prevalecerão em detrimento do previsto na CLT, regras que permitem a adoção do trabalho intermitente e o fim da contribuição sindical obrigatória e da participação do sindicato na rescisão trabalhista.

O substitutivo do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB/RN) recebeu um total de 457 emendas, das quais menos de 8% foram acatadas pelo parlamentar. O Sinait apresentou diversas emendas em defesa de pontos que considera cruciais para o trabalhador. Porém, nenhuma foi acolhida.

O Sinait vem denunciando os graves problemas da proposta. “O texto apresentado pelo Governo Federal conseguiu piorar durante sua tramitação. Estamos desolados e indignados com tudo o que ocorreu”, afirmou o presidente do Sinait, Carlos Silva.