Sindicato e entidades buscam apoio de Calheiros para barrar reformas trabalhista e da Previdência

Reunião com o líder do PMDB no Senado foi uma iniciativa das Frentes Parlamentares da Previdência Social e em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores, sob coordenação de Paim

O Sinait, representado pelo presidente, Carlos Silva, e a vice-presidente, Rosa Maria Campos Jorge, e diversas entidades representativas de trabalhadores reuniram-se nesta terça-feira, 25 de abril, com o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), obtendo do parlamentar o compromisso com a promoção de um amplo debate com a sociedade das propostas de reformas trabalhista e da Previdência. O objetivo das instituições é barrar os projetos originais, que tramitam na Câmara dos Deputados, em razão dos danos que causam ao sistema de proteção dos trabalhadores brasileiros.

A senadora Kátia Abreu (PMDB/TO) também participou da reunião, em Brasília. O encontro foi intermediado pelas Frentes Parlamentares Mistas da Previdência Social e em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores, ambas sob coordenação do senador Paulo Paim (PT/RS). Na ocasião, Paim convidou os presentes para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Previdência, do Senado Federal, nesta quarta-feira, às 15 horas, naquela Casa.

Carlos Silva lembrou que as críticas do Sinait às reformas, em especial a trabalhista, refletem o que é observado pela Auditoria Fiscal do Trabalho na fiscalização diária das empresas – um imenso desrespeito aos direitos trabalhistas. O dirigente reforçou a preocupação com o impacto das alterações sobre o já catastrófico número de acidentes e doenças decorrentes de condições inadequadas nos ambientes de trabalho brasileiros. “Dos itens para os quais será permitido o negociado prevalecer sobre o legislado, cinco dizem respeito à jornada de trabalho, tirando do trabalhador elementos que possibilitam o respeito ao limite diário.”

Ainda de acordo com Silva, o trabalho intermitente é outro agravante para uma situação já crítica no País – 700 mil acidentes e doenças ocupacionais registrados por ano, 3 mil mortes, 14 mil trabalhadores amputados. “Não conseguimos estimar para que patamar de sangue os trabalhadores serão levados caso a reforma trabalhista seja aprovada.”

O presidente da entidade afirmou também que o substitutivo apresentado à reforma trabalhista pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), acaba com políticas de inserção de menores aprendizes e pessoas com deficiência nas empresas – saiba mais aqui. Além disso, para Carlos Silva, a legalização da figura do gato, trazida pela lei da terceirização (Lei 13.429/2017), é o fim do enfrentamento ao trabalho escravo.

Dirigentes de sindicatos, associações, federações e centrais sindicais foram unânimes ao denunciar a retirada de direitos sociais promovidas pelos projetos de reformas. Também criticaram duramente a lei da terceirização e a forma como foi aprovada na câmara baixa e sancionada pelo presidente da República, desconsiderando a discussão que o Senado Federal vinha fazendo sobre o tema. Entidades lembraram ainda que o Conselho Nacional dos Direitos Humanos, ligado ao recém-criado Ministério dos Direitos Humanos, recomendou a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 287/2016, que contém a reforma da Previdência.

Críticas à forma como a terceirização foi aprovada também povoaram a fala de Calheiros, para quem o texto sancionado não reflete os anseios da sociedade. Ele defendeu que a legislação trabalhista tem sim que ser atualizada, mas que a proposta de reforma enviada pelo governo representa o desmonte da proteção ao trabalhador. “Reformas não podem servir ao desmonte do Estado democrático e social. Não tenham dúvidas de que buscarei fazer um debate que ouça a sociedade, entidades sindicais, movimentos sociais.”

Em relação à reforma trabalhista, o senador classificou como um retrocesso enorme a prevalência do negociado sobre o legislado, ainda mais num momento de crise econômica e de desemprego, em que os trabalhadores se veem muitas vezes constrangidos a aceitar condições ruins para manter seus empregos, além dos ataques à capacidade de negociação do movimento sindical. “Esse modelo econômico que querem forçar aos brasileiros vai levar a um agravamento da crise. O que vai gerar emprego é estender os direitos trabalhistas existentes a todos os trabalhadores. Além disso, a pejotização, além de absurda, é burra, por diminuir a arrecadação da Previdência.”