Sindicato e MCCE debatem Reforma Política com relator, deputado Vicente Cândido

Os diretores do Sinait Hugo Carvalho Moreira e Benvindo Coutinho Soares participaram, no dia 19 de abril, de reunião do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, em Brasília. O encontro teve como pauta o projeto da Reforma Política, com a presença do relator da matéria na comissão especial da Câmara dos Deputados, deputado Vicente Cândido (PT/SP).

O parlamentar afirmou que está trabalhando com os integrantes da comissão para acelerar a apreciação do parecer. No entanto, confessou que vem encontrando muita resistência às mudanças no Congresso Nacional e pediu às entidades que se mobilizem, apoiem e divulguem os projetos.

A reunião para discutir o primeiro dos três relatórios parciais de Cândido está marcada para quarta-feira, 26 de abril, às 14h30, na Câmara, em plenário ainda não definido. Ao MCCE, o deputado adiantou que pretende levar todas as propostas a Plenário até 15 de junho. Para valerem nas eleições de 2018, as mudanças eleitorais precisam estar definitivamente aprovadas até o início de outubro.

Os presentes na reunião do movimento se manifestaram a favor da elaboração de um documento com sugestões à Reforma Política, que deverá ser discutido e aprovado na próxima reunião do grupo, no dia 4 de maio, na CNBB.

Saiba mais

O primeiro relatório de Cândido prevê a apresentação de um projeto de resolução que disciplina a tramitação dos projetos de lei de iniciativa popular na Câmara dos Deputados e de um projeto de lei que regulamenta os mecanismos de democracia direta previstos na Constituição.

Em caso de aprovação, os textos vão se transformar em projetos da comissão especial. O relator defende que, logo em seguida, essas propostas sejam levadas para discussão e votação no Plenário da Câmara em regime de urgência.

Os outros dois relatórios parciais de Vicente Candido tratam da unificação dos prazos de desincompatibilização eleitoral, registro de candidaturas, convenções partidárias e medidas para reduzir o custo das campanhas eleitorais. A comissão ainda não marcou data para discutir esses texto.

Em separado, o relator também apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o sistema de votação em listas fechadas de candidatos a vereador e deputado nas eleições de 2018 até 2022; e um sistema misto – distrital e com lista fechada – a partir da eleição de 2026. Para agilizar a tramitação dessa proposta, Candido pretende transformá-la em emenda substitutiva de outra PEC, a 77/03, que tramita na Casa desde 2003.

A Câmara analisa ainda outra proposta de reforma política (PEC 282/16), já aprovada no Senado, e que aguarda votação da admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Com informações da Câmara dos Deputados.