GO: Sinait repudia as reformas Trabalhista e Previdenciária durante audiência em Goiânia

A presidente da Delegacia Sindical do Sinait em Goiás (DS/GO), Odessa Florêncio, repudiou as reformas Trabalhista (Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.787/2016) e Previdenciária (PEC 287/2016) durante audiência pública realizada no dia 20 de abril, no auditório da Câmara de Vereadores de Goiânia, na capital Goiânia. O debate foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado e teve como mediador o vice-presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT/RS).

De acordo com Odessa Florêncio, o Sinait é contra as reformas Trabalhista e Previdenciária. Segundo ela, a reforma Trabalhista vai prejudicar os trabalhadores porque vai reduzir o número de vagas de emprego por tempo indeterminado e salários, com prejuízos ao sistema de Seguridade Social, além de aumentar o número de judicializações trabalhistas e de acidentes e mortes no trabalho. 

No que tange à previdência, vai solapar ações de seguridade, visando o desmonte do sistema público de repartição e solidário da previdência. 

Ela enfatizou ainda que a Constituição Brasileira de 1988 primou pela proteção ao trabalhador. “Ela trouxe garantias que não deveriam ser questionadas e neste momento estão sob ataques nestas propostas”. 

Além disso, Odessa Florêncio disse que o déficit da Previdência é uma falácia. Segundo dados da Anfip, explicou ela, o governo federal contabiliza apenas a contribuição previdenciária, que no ano passado ficou em R$ 352,6 bilhões e os benefícios pagos, que somaram R$ 436 bilhões, apontando para um suposto déficit. “O financiamento da Previdência segue o modelo tripartite utilizado pela maioria dos países no mundo, com contribuições de trabalhadores, empresários e do governo, como é previsto na Constituição de 1988, que instituiu novas fontes de financiamento por parte do Estado, como a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)”.

A presidente da DS/GO, completou que isso significa que, quando se contabiliza esse total de contribuição por parte do Estado, a Previdência é superavitária desde 2007. Só no ano passado, o superávit foi de R$ 11 bilhões.

Em função disso, ela argumentou que as duas propostas são péssimas para a sociedade e para os trabalhadores. “As reformas precisam ser rejeitadas. Não podemos deixar que sejam aprovadas no Congresso Nacional. Elas trarão prejuízos incalculáveis para a vida de toda a sociedade. Vai atingir os nossos filhos, nossos netos, todas as gerações”.

Odessa Florêncio finalizou reafirmando que o Sinait rejeita as duas reformas e atua contra qualquer proposta que “retire direitos e prejudique os trabalhadores brasileiros”.

Participaram ainda dos debates representantes de sindicatos locais e estaduais e entidades de representantes de trabalhadores, além dos vereadores Romário Policargo (PTC), Emilson Pereira (PTN), e dos deputados federais Delegado Waldir (PR/GO) e Flávia Morais (PDT/GO).