Reforma da Previdência: Relator apresenta substitutivo na comissão especial

Mudanças geraram várias críticas de parlamentares e dirigentes sindicais

Na reunião desta quarta-feira, 19 de abril, da Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16), ficou acordado que o parecer apresentado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), será lido sem obstruções, mas com pedido de vista a ser concedido, na próxima semana. Entre terça-feira (25) e quinta-feira (27) será discutido o parecer do relator. A votação da proposta está prevista para o dia 2 de maio, uma terça-feira, na comissão especial.

As mudanças geraram várias críticas de parlamentares. O deputado Pepe Vargas (PT-RS) disse que as mudanças feitas pelo relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), amenizaram alguns pontos da reforma, mas ainda não corrigiram algumas "injustiças".

Uma delas seria a instituição de uma contribuição individual para o trabalhador rural. Hoje, este trabalhador contribui com base na produção vendida. "Eles não vão ter como contribuir e vão ficar sem benefícios", disse Vargas.

Ele também lembrou que o novo cálculo do benefício parte de um percentual de 70% da média salarial para quem tem 25 anos de contribuição piorou. A proposta original, segundo ele, partia de 76%.

Para o Sinait, a proposta com esse novo parecer continua muito ruim para os trabalhadores e péssima para os servidores públicos, que ao longo de sua vida funcional contribuem com 11% sobre todo o montante de sua remuneração. 

De forma preliminar, alguns pontos do substitutivo apresentado:

Idade mínima

O texto do substitutivo fixou a idade mínima de aposentadoria em 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens após um período de transição de 20 anos. Ou seja, o aumento seria progressivo, começando em 53 e 55 anos, respectivamente, na data da promulgação da emenda.

Tempo de contribuição

Mantém em 25 anos, o tempo mínimo de contribuição para acesso aos benefícios. O benefício será igual a 70% da média de salários, o que é maior que os 51% propostos no texto original. Após 25 anos de contribuição, cada ano seria contado a mais, possibilitando a obtenção de 100% da média aos 40 anos de contribuição e não aos 49 como antes, com uma redução pífia de 9 anos.

O texto preliminar elimina as idades mínimas para que um trabalhador possa entrar na transição da reforma. E o pedágio, ou o tempo a mais que este trabalhador terá que cumprir para manter parte das regras atuais, cai de 50% para 30% do tempo de contribuição que falta para a aposentadoria. Hoje, este tempo é de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.

Policiais civis

Prevê a idade mínima de 55 anos para a aposentadoria de policiais civis. As regras permanentes para os policiais civis serão definidas depois da promulgação da reforma da Previdência, por meio de projeto de lei, como ocorrerá com os policiais militares e bombeiros.

Trabalhadores rurais

Os trabalhadores rurais teriam idade mínima menor, de 60 anos, com 20 anos de contribuição. E a alíquota individual de contribuição para a Previdência Social provavelmente deverá ser de 5% sobre um salário mínimo. ”É uma crueldade para o trabalhador”, diz a vice-presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge. 

Acúmulo de pensões e aposentadorias

Para as pensões, o relator mantém a possibilidade de acúmulo de pensão e aposentadoria, mas com um teto de dois salários mínimos. O interessado poderia ainda optar pelo maior benefício entre os dois, caso isso seja mais vantajoso. As mais prejudicadas serão as mulheres que sobrevivem mais e que terão dificuldade na manutenção de suas famílias. 

Nada muda, porém, em relação ao cálculo do valor da pensão: o benefício será de 50% da aposentadoria mais 10% por dependente, mas com a volta do piso de um salário mínimo.

Benefício de Prestação Continuada

No caso dos benefícios assistenciais (Benefício de Prestação Continuada - BPC), o relator também mantém a vinculação com o salário mínimo, mas aumenta a idade mínima de 65 para 68 anos. A proposta original sugeria 70 anos. “Se essa reforma for aprovada nestes termos serão milhões de velhos abandonados à própria sorte, vivendo na mendicância”, avalia Rosa Jorge.

De acordo com Rosa Jorge, o Sinait continuará com sua luta junto às entidades sindicais de trabalhadores e servidores públicos, contra a aprovação da Reforma da Previdência e Reforma Trabalhista, ambas nefastas para a sociedade e para todos os trabalhadores da iniciativa privada e serviço público.       

Leia a íntegra do substitutivo apresentado.

Com informações do Diap e da Agência Câmara.