Reforma trabalhista: Sinait participa de audiência pública

A diretora do Sinait, Rosângela Rassy, nesta terça-feira, 18 de abril, na Câmara dos Deputados, apresentou a posição da entidade durante audiência pública conjunta da Comissão de Legislação Participativa (CLP) e da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), que debateu o substitutivo do Projeto de Lei nº 6.787/2016, que trata da reforma trabalhista. A discussão foi mediada pelos presidentes das Comissões deputada Flávia Morais (PDT/GO) e deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), respectivamente. 

A audiência contou com a participação de representantes de instituições públicas – Ministério do Trabalho, Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho –, de entidades sindicais e representantes da sociedade organizada, além do relator da matéria deputado Rogério Marinho (PSDB/RN).

Rosângela Rassy enfatizou a realidade do trabalho encontrado pelos Auditores Fiscais do Trabalho que são os primeiros a se depararem com um elevado grau de descumprimento das normas trabalhistas. “A fiscalização do trabalho busca a proteção do trabalhador para assegurar cidadania, dignidade da pessoa humana e garantir valores sociais do trabalho, fundamentos da Constituição Brasileira”.

Disse ainda, que os problemas serão ampliados caso o substitutivo apresentado pelo relator seja aprovado. “O texto representa um desmonte do tripé institucional protecionista do Direito do Trabalho formado pela  Auditoria-Fiscal do Trabalho, Procuradoria do Trabalho e Justiça do Trabalho".

Ela ainda lembrou que 850 emendas foram apresentadas ao projeto enviado pelo governo. "Qual o objetivo de tantas emendas? A resposta é que um projeto extremamente ruim  conseguiu ficar pior, enfraquecendo sobremaneira a legislação trabalhista no país".

Disse também que a proteção ao trabalhador não é exorbitante como alegam alguns empresários e parlamentares, e que a dignidade do trabalhador começa com a carteira de trabalho assinada; salário pago; férias de 30 dias e proteção contra acidentes de trabalho, já garantidos pela CLT.  O substitutivo, denunciou ela, derruba tudo isso!

Terceirização

A diretora do Sinait criticou o texto por dar status indevido à terceirização.  Segundo ela, a matéria não deve ser trazida para o corpo da CLT. "Já foi um absurdo aprovar a terceirização há algumas semanas atrás. Vamos deixar a terceirização naquela lei ordinária, não devendo constar da CLT". Além disso, os trabalhadores terceirizados são os que mais sofrem acidentes de trabalho no país.

Acidentes de trabalho

Rosângela apresentou os números de acidentes de trabalho registrados entre 2010 a 2014:  710 mil acidentes a cada ano - um acidente a cada 44 segundos; 15 mil incapacitados permanentes por ano - um incapacitado a cada 30 minutos; 2.810 mortes por ano – 1  morte a cada três horas. E 4% do PIB brasileiro - R$ 200 bilhões - são perdidos em acidentes de trabalho.

Ela explicou que os números revelam uma realidade dura e que pode piorar. "Infelizmente, o substitutivo poderá agravar a situação, acabando com qualquer proteção ao trabalhador".

Negociado sobre o legislado

Rosângela Rassy disse que a Auditoria Fiscal do Trabalho conhece bem a realidade do "negociado sobre o legislado", onde muitas vezes ocorre uma usurpação de direitos, diante da falta de representatividade da maioria dos sindicatos. Hoje no Brasil existem cerca de  16 mil sindicatos.

Na audiência a diretora do Sinait entregou à deputada Flávia Morais a Nota Pública do Sinait  sob o título “ A reforma que usurpa Direitos do Trabalhador”   

Ela concluiu sua participação lendo um  trecho da Nota Pública: "Impor ao trabalhador uma nova norma trabalhista sem dar as garantias para uma vida com dignidade é, no mínimo, inviabilizar sua sobrevivência. O Sinait repudia o esfacelamento dos direitos do trabalhador contido na reforma trabalhista, ao tempo em que denuncia que o texto proposto debilita a atuação do Estado na fiscalização das normas que protegem o empregado".

Acompanharam a audiência conjunta os diretores do Sinait  Ana Palmira Arruda Camargo, Francimary Oliveira Michiles e Orlando Vila Nova.