Abril Verde: Para Sinait, alto número de acidentes resulta da precarização da fiscalização

Em solenidade para marcar o início da campanha de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, entidade denunciou baixo número de Auditores-Fiscais do Trabalho

A vice-presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, participou nesta terça-feira, 11 de abril, da cerimônia de lançamento oficial da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho – Canpat 2017, com o objetivo de sensibilizar a sociedade para a importância do desenvolvimento de uma cultura de prevenção de acidentes e doenças do trabalho. Sob o tema Conhecer para Prevenir, a campanha faz parte do movimento Abril Verde, conjunto de ações realizadas pela sociedade para dar visibilidade ao tema da segurança e saúde no trabalho. A solenidade ocorreu em Brasília, na sede do Ministério do Trabalho – MTb.

De acordo com dados oficiais, o Brasil vem registrando, ano a ano, mais de 700 mil casos de acidentes e adoecimentos decorrentes da atividade laboral. Mesmo com a existência de 36 normas regulamentadoras que dispõem sobre segurança e saúde do trabalho no País, por ano 2,8 mil trabalhadores ainda morrem no trabalho e quase 6 mil sofrem sequelas permanentes por causa de acidentes.

Para Rosa Campos Jorge, os números brasileiros remetem a um cenário de guerra. “Embora seja preciso notar que poucas guerras no mundo matam tanta gente de uma só vez, a cada ano.” Ela denunciou que os números são o retrato da precarização da Inspeção do Trabalho. “Não há Auditores-Fiscais do Trabalho para fiscalizar, estando a carreira com seu menor quadro dos últimos 20 anos”, afirmou.

Ela citou ainda estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, com base em dados da Organização Internacional do Trabalho - OIT, segundo o qual seriam precisos 8 mil Auditores-Fiscais do Trabalho para dar conta da População Economicamente Ativa do Brasil. “São apenas 2.462 Auditores em atividade; 1.182 dos cargos estão vagos. O governo tem que entender a gravidade da situação e autorizar concurso público para suprir essas vagas e fazer frente a essa guerra”, pontuou Rosa Jorge.

Rebatendo algumas afirmações feitas durante a solenidade, a dirigente do Sinait disse ainda ser inaceitável e absurdo tentar culpar o trabalhador pelo acidente ou doença que o acometeram. “É preciso deixar claro que as empresas têm em mãos o arsenal jurídico suficiente para fiscalizar e fazer com que seus empregados sigam as normas para evitar acidentes e doenças de trabalho. E devem usá-lo para garantir que seus trabalhadores estejam protegidos. Culpar a vítima é um equívoco e uma injustiça.”

A secretária de Inspeção do Trabalho, Maria Teresa Pacheco Jensen, lembrou que um dos destaques da Canpat 2017 é o foco nos fatores psicossociais de risco e como eles afetam a saúde mental. Estimativas apontam que, dos 115 mil casos anuais de adoecimentos ocupacionais no Brasil, 17,5 mil estão relacionados a transtornos mentais como depressão, ansiedade e estresse grave no trabalho. É a segunda maior causa dos adoecimentos. “Os transtornos mentais representam um desafio relativamente novo para as políticas públicas de prevenção de doenças laborais e implicam um tempo maior de incapacitação do trabalhador”, pontuou a secretária.

Subnotificação, Auditores e terceirização

Maria Teresa Pacheco alertou ainda sobre o problema da subnotificação dos acidentes e doenças do trabalho, preocupação também abordada pelo procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury.

“O País é um dos que mais matam seus trabalhadores, e isso muito por causa do baixo números dos servidores que atuam na fiscalização das condições de trabalho. É preciso dizer ainda que a liberação da terceirização irrestrita vai agravar o problema, tendo em vista que os trabalhadores terceirizados já são 80% das vítimas de acidentes e doenças ocupacionais. O Brasil precisa voltar os olhos para seus trabalhadores, para os terceirizados, a fim de garantir que voltem para suas casas vivos e saudáveis”, declarou Fleury. Para ele, os Auditores-Fiscais do Trabalho são verdadeiros heróis, “pois mesmo com o baixo número, têm feito um trabalho brilhante”.

Participaram ainda da solenidade os ministros do Trabalho, Ronaldo Nogueira, da Saúde, Ricardo Barros, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra da Silva Martins Filho, e o presidente da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho – Fundacentro, Paulo Arsego.

Para Ronaldo Nogueira, a prevenção de acidentes e doenças do trabalho é uma ação com ganhos tanto para o trabalhador quanto para o Estado. “O trabalhador não pode estar exposto a perder a vida ou a mutilação em razão do não cumprimento pelas empresas das regras de saúde e segurança no ambiente de trabalho. Também para o Estado com certeza é mais vantajoso investir numa cultura de prevenção”, apontou, reconhecendo o importante papel que os Auditores-Fiscais do Trabalho exercem na fiscalização das empresas.

Barros anunciou que a Coordenação de Vigilância em Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde está produzindo uma portaria que tornará obrigatório o preenchimento do campo “Classificação Brasileira de Ocupações” em todos os sistemas de informação do órgão. O objetivo é que a informação seja especificada em todas as fichas de atendimento do SUS, possibilitando estudos da relação entre acidentes e doenças laborais e os tipos de ocupações. A previsão da pasta é que a portaria seja publicada neste primeiro semestre.

Números que assustam

Os números de acidentes e doenças de trabalho no País são realmente chocantes, sensação que se agrava quando os dados são pensados de forma mais detalhada. As mais de 700 mil ocorrências notificadas significam que a cada hora 82 trabalhadores brasileiros se acidentam. Detalhando-se ainda mais, é um trabalhador acidentado a cada 44 segundos.

Em relação aos óbitos resultantes, são oito por dia, uma morte a cada três horas. Para a incapacitação permanente, são 44 episódios por dia, ou um trabalhador que perde totalmente sua força de trabalho a cada 30 minutos, com consequências graves para si próprio e sua família, para a produtividade do País e para a Previdência Social.

Os custos estimados pela OIT decorrentes de acidentes laborais são de R$ 200 bilhões por ano, representando 4% do PIB nacional. Dados do Ministério Público do Trabalho indicam que as ações regressivas movidas pela União contra as empresas responsáveis por mortes e incapacitações podem chegar a R$200 milhões.

De 2011 a 2015, os Auditores-Fiscais do Trabalho, mesmo com o baixo número de servidores na carreira, realizaram quase 700 mil ações fiscais em saúde e segurança no trabalho. No mesmo período, foram mais de 25 mil interdições e embargos em situações de grave e iminente risco. “A atuação preventiva gera economia para os cofres da Previdência e evita até graves consequências para as empresas, como ações penais e regressivas. É importante que toda a sociedade entenda que a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho não é normal. Os trabalhadores têm direito a voltar para seus lares e famílias com sua integridade física e mental preservada”, completou a secretária de Inspeção do Trabalho.