RR: Operação resgata trabalhadores estrangeiros do trabalho escravo em Boa Vista

Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho em Roraima - SRT/RR resgataram seis trabalhadores estrangeiros, entre cubanos e venezuelanos, submetidos a condições análogas às de escravos, no dia 31 de março, numa empresa de eventos, na capital Boa Vista. Participaram da operação, representantes do Estado, delegado e agentes da Polícia Federal e tenente e soldado da Defesa Civil. A ação fiscal encontra-se em andamento.

Segundo os Auditores-Fiscais, coordenadores da operação, os resgatados trabalhavam para uma empresa que presta serviços de coleta de entulhos e de locação de estruturas metálicas de tendas para eventos. A tarefa deles era carregar, descarregar, montar e desmontar as estruturas fornecidas aos eventos em Boa Vista e também em outras cidades do estado..

Durante a ação fiscal, os Auditores-Fiscais identificaram várias irregularidades, como, por exemplo, remunerações abaixo do salário mínimo legal; jornadas exaustivas em atividades que demandam demasiada força física; alojamentos em condições inadequadas para uso.

Eles recolheram ainda informações dos empregados estrangeiros que relataram situações de informalidade, ausência das garantias dos direitos previdenciários e trabalhistas; inexistência de exames médicos admissionais e falta de descanso semanal remunerado.

Os empregados declararam também que durante os trabalhos estavam sujeitos a frequentes jornadas além do limite legal de 8 horas diárias normais e 2 horas extras, com trabalhos em domingos e feriados, recebendo remunerações abaixo do salário mínimo legal, sem pagamento das horas extras e sem descanso semanal. Eles recebiam entre R$ 400,00 e R$ 500,00 por mês, sem que o empregador discriminasse aos trabalhadores estrangeiros os valores referentes aos descontos da alimentação e alojamentos fornecidos.

Os trabalhadores disseram que sofreram situações vexatórias e humilhantes nas ocasiões em que pediam pagamentos ou melhores condições de trabalho e alojamento. Eles disseram que o empregador dizia que "estava ajudando", que "eles estavam em situação melhor do que nos países de origem" e que "aquilo era um favor que fazia para não morrerem de fome".

Alojamento inadequado

Além disso, quatro dos seis empregados estrangeiros, sendo dois cubanos e dois venezuelanos, moravam num galpão de apenas um cômodo fornecido pelo empregador, mediante desconto nas remunerações. No ambiente não havia camas, apenas colchões no chão e duas redes, que dividam espaço com uma pia de cozinha, um fogão e botijão de gás e uma prateleira sem portas para guardar a comida (arroz, feijão, ovo, sal e óleo). Não havia geladeira para os alimentos, nem armários para os objetos pessoais, ficando os produtos espalhados pelo alojamento.

O teto estava com problemas e quando chovia molhava o espaço interno, além de haver mosquitos e baratas. O banheiro não possuía porta. As ligações elétricas, com fiações expostas, e de água encanada, eram clandestinas e feitas pelos próprios estrangeiros à ordem do empregador.

Relação de trabalho

Os Auditores-Fiscais disseram ainda que "a relação de trabalho entre a empresa e os empregados estava prejudicada pela exploração da mão de obra em decorrência da vulnerabilidade dos trabalhadores, tanto pelo estigma social da condição de estrangeiros originados de países em crise, quanto pela situação irregular de trabalho no Brasil".

Eles explicaram que os empregados relataram que "a própria condição de estrangeiro no país, dentro de uma cultura estranha, somada à vulnerabilidade de estarem em situação irregular ou de refúgio, advindos de países em crise democrática, econômica e humanitária, não os permitia reclamar das condições de trabalho impostas pelos empregadores, tendo que se sujeitarem às irregularidades por necessidade de subsistência".

Em razão disso, os Auditores-Fiscais do Trabalho constataram que a empresa aproveitou-se da situação de vulnerabilidade dos trabalhadores estrangeiros para explorar sua mão de obra reduzindo-os a condição análoga à de escravos.

Verbas rescisórias

Os trabalhadores em situação irregular foram encaminhados para a Polícia Federal, para a confecção de documentos de estrangeiro no Brasil, e no Ministério do Trabalho tiveram suas Carteiras de Trabalho emitidas. Eles também terão acesso ao programa de Seguro-Desemprego para Trabalhador Resgatado.

O empregador foi preso em flagrante pela Polícia Federal, pois manter trabalhadores em condição análoga à escravidão é crime. Ele também foi notificado a registrar os contratos de trabalho e, em seguida, rescindi-los, com o respectivo pagamento de todos os salários e verbas rescisórias aos empregados. Além disso, ele deve pagar uma indenização coletiva, estabelecida pelo Ministério Público do Trabalho em um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, para investimento em projetos voltados ao combate de trabalho escravo no Estado. As verbas rescisórias e as indenizações individuais e coletivas do empregador somam R$ 113 mil, fora os autos de infração que serão lavrados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho.