Artifício de líderes de partidos encaminha projeto do trabalho intermitente direto para o plenário do Senado

Na Sessão do Plenário de quarta-feira, 5 de abril, Romero Jucá (PMDB/RR), líder do governo no Senado, aprovou o encaminhamento direto para o plenário do Projeto de Lei do Senado – PLS 218/2016, que trata do trabalho intermitente. Na manhã de quarta-feira, a Comissão de Assuntos Sociais – CAS havia retirado o PLS da pauta de votação, depois de fazer um acordo com o senador Paulo Paim (PT/RS), que estava com problemas de saúde e não pode participar da sessão.  

O PLS 218/2016 prevê a inclusão de novos dispositivos no texto da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT para permitir a contratação de emprego por hora trabalhada. Esta manobra feita pelos senadores incluiu o projeto já na pauta de votação do plenário de terça-feira, 11 de abril.   

Dirigentes do Sinait estiveram na CAS, na manhã de quarta-feira, e atuaram para barrar a votação da matéria porque consideram a proposta prejudicial ao trabalhador. Na ocasião, eles distribuíram a Nota Técnica do Sinait, feita em parceria com a ANPT e Anamatra, que alerta sobre os perigos da reforma Trabalhista, que tem entre seus temas a jornada intermitente.

Para a vice-presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, esta é mais uma tentativa para acabar com os direitos dos trabalhadores. “Atualmente, o trabalhador contratado recebe por todo o tempo que permanece na empresa, à disposição do empregador. Se esse projeto for aprovado haverá, também, a possibilidade de jornada móvel, ou seja, quando o empregador precisa do empregado, ele paga. Quando ele não precisa, o empregado fica em casa, esperando ser chamado a qualquer momento, e nada recebe. Quem sai ganhando é sempre o empregador, pois o trabalhador terá, necessariamente, nesse período, redução em seu salário, além de ter comprometido o seu descanso e até sua vida familiar e social”, alerta Rosa Jorge.

Segundo ela, isso implicará na falta de garantia de salários fixos e de pagamento apenas proporcional de direitos como o 13º salário e férias. Da mesma forma, será reduzida a remuneração do descanso semanal.

Rosa Jorge declarou que o Sinait continuará em campo contra este PLS, assim como já está trabalhando contra várias matérias que estão na pauta do Congresso Nacional com a finalidade de acabar com a saúde e segurança dos trabalhadores, a exemplo das reformas Trabalhista e da Previdência que tramitam na Câmara dos Deputados, e outros.