CAS adia votação do projeto que cria a jornada intermitente

Dirigentes do Sinait acompanharam a reunião da Comissão. O Sindicato atua para barrar o projeto que é prejudicial aos trabalhadores                                 

O Projeto de Lei do Senado – PLS 218/2016, que trata do trabalho intermitente, não foi votado na Comissão de Assuntos Sociais – CAS do Senado nesta quarta-feira, 5 de abril, como estava previsto. Como o senador Paulo Paim (PT/RS) está com problemas de saúde e não pode participar da sessão, a Comissão retirou o PLS da pauta e fez um acordo para a matéria só retornar quando Paim estiver em condições de participar da votação.

Mais cedo, o senador esteve na CAS, em cadeira de rodas, mas foi aconselhado pelos colegas a se retirar para fazer o check-up solicitado pelo Serviço Médico do Senado.

O PLS 218/2016 prevê a inclusão de novos dispositivos no texto da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT para permitir a contratação de emprego por hora trabalhada. A matéria é terminativa na CAS. Se tiver recurso terá que ir ao Plenário do Senado. Se não, segue direto para tramitação na Câmara dos Deputados.

O Sinait atua para barrar a votação da matéria porque considera que é prejudicial ao trabalhador. A vice-presidente do Sindicato, Rosa Maria Campos Jorge, esteve na reunião da CAS com vários diretores e Auditores-Fiscais do Trabalho que integram o Comando Nacional de Mobilização – CNM, para acompanhar a votação. Na ocasião, eles distribuíram a Nota Técnica do Sinait, feita em parceria com a ANPT e Anamatra, que alerta sobre os perigos da Reforma Trabalhista e tem entre seus temas a jornada intermitente. 

De acordo com Rosa Jorge, o Sinait continuará lutando para preservar os direitos dos trabalhadores. “Atualmente, o trabalhador contratado recebe por todo o tempo que permanece na empresa, à disposição do empregador. Se esse projeto for aprovado haverá, também, a possibilidade de  jornada móvel, ou seja, quando o empregador precisa do empregado, ele paga. Quando ele não precisa, o empregado fica em casa, esperando ser chamado a qualquer momento, e nada recebe. Quem sai ganhando é sempre o empregador, pois o trabalhador terá, necessariamente, nesse período redução em seu salário, além de ter comprometido o seu descanso e até sua vida familiar e social”, alerta Rosa Jorge.

Segundo ela, isso implicará na não garantia de salários fixos e pagamento apenas proporcional de direitos como o 13º salário e férias. Da mesma forma, deixará de existir a remuneração do descanso semanal.

Fracionamento de férias

Também estava na pauta desta semana a votação do PLS 411/2016, do senador Deca (PSDB/PB), que fraciona as férias dos trabalhadores em três vezes ao ano. No entanto, a matéria não chegou a ser analisada porque a sessão foi encerrada. O Sinait também distribuiu uma nota pública que combate mais esta retirada de direitos do trabalhador.

Audiências

A CAS aprovou vários requerimentos de senadores para a realização de audiências sobre temas que estão na reforma trabalhista. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) sugeriu e foi acatado pela Comissão, que os temas “contrato temporário” e “terceirização” sejam tratados em uma só audiência. O Sinait aguarda a apresentação de um requerimento pelo senador Paulo Paim para participar com direito à voz dessas audiências.