Dirigentes buscam apoio do Secretário-Executivo do MTb para pleitos da categoria

O presidente do Sinait, Carlos Silva, a vice-presidente, Rosa Jorge, acompanhados de membros da Diretoria e do Comando Nacional de Mobilização – CNM, reuniram-se com o secretário-Executivo do Ministério do Trabalho, Antônio Correia de Almeida, nesta terça-feira, 4 de abril, para tratar dos interesses dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

Durante a reunião o presidente do Sinait, Carlos Silva, pediu medidas urgentes em relação a várias pautas de interesse da Auditoria-Fiscal do Trabalho, entre elas, a interlocução junto ao relator da Medida Provisória 765/16, em favor das emendas apresentadas pelo Sindicato, cujos textos atendem pleitos e dão cumprimento à aspectos da pauta não remuneratória fruto do Acordo firmado em março de 2016, sobretudo, buscam o mesmo tratamento dispensado a outras carreiras.

O primeiro ponto abordado pelo presidente referiu-se à definição das metas a serem alcançadas para a aferição do Bônus Eficiência. É importante, segundo Carlos, que os dois Ministérios estejam em harmonia para que não se crie programas distintos, pois a despeito de tratarem de carreiras distintas, eles são correlatos. Afinal de contas os dois nasceram com o mesmo fim. “Não podemos permitir que sejam produzidos dois programas diferentes, um aqui e outro na Receita Federal. O governo, por uma questão de eficiência e melhor gestão também não deve querer que isso ocorra”.

As emendas apresentadas pelo Sinait aplicam para os Auditores-Fiscais do Trabalho o que já existe para os Auditores-Fiscais da Receita, no texto original da MP 765/16. “Precisamos de respostas do próprio Ministério do Planejamento”, reiterou Carlos Silva.

Carlos disse que estão ocorrendo algumas divergências em relação a descontos dos valores referentes ao Bônus. “Encaminhamos, a título de exemplo, um caso à CGRH sobre divergências de pagamentos a aposentados e pensionistas”.

Rosa acrescentou que além de cumprir o que foi acordado, as emendas estabelecem o que já é previsto na Convenção 81 sobre a posição institucional da Secretaria de Inspeção do Trabalho e da carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho.

De acordo com o secretário o ministro está apoiando e trabalhando pela aprovação da matéria e acrescentou que tem reunião marcada no Ministério do Planejamento - MP e que iria conversar a respeito.

Remoção

Sobre a minuta de portaria, o presidente informou que a expectativa é vê-la publicada. “Há muito, lutamos pelas regras definitivas para o concurso de remoção”, ressaltou Silva. Esta, segundo ele, é uma das cláusulas importantes do acordo assinado com o governo, em 2016, no que se refere à pauta não remuneratória.

O Diretor de Fiscalização, João Paulo Machado, disse que a Conjur já fez suas considerações e as respostas da SIT e Corregedoria foram encaminhadas.

Correia se comprometeu a cobrar a devolução da minuta para que seja encaminhada.

A vice-presidente do Sinait lembrou que a remoção está entre as cláusulas do acordo referentes à pauta não-remuneratória assinado entre o Sinait e o Ministério do Trabalho, em março de 2016.

Concurso

O presidente falou ainda sobre a importância da realização de um concurso público para a categoria. “O número de Auditores-Fiscais do Trabalho está muito reduzido e precisamos da sua interlocução no Ministério do Planejamento para conseguirmos a aprovação deste pleito urgentemente”.

Carlos citou alguns exemplos de localidades produtoras de têxtil e gesso, que necessitam da presença de Auditores-Fiscais, mas que estão sem fiscalização em razão da falta total de Auditores nas regiões. Segundo ele, o estado do Maranhão que é uma região que historicamente fornece mão de obra escrava para outros estados tem 50 Auditores-Fiscais do Trabalho.

São Paulo tem 350 Auditores-Fiscais para atender todo o estado. “É inimaginável essa situação”, ponderou o presidente. E acrescentou que não há como Auditor fiscalizar sozinho alguns setores, é necessário no mínimo uma dupla, até por questão de segurança. Ele lembrou a denúncia feita à OIT pelo Sinait, em 2013.

Correia disse que a realidade orçamentária imposta pelo governo vai ter que ser enfrentada de alguma forma, sempre observando o teto estipulado. “Fomos surpreendidos na semana passada com um corte de mais 40% nos recursos do Ministério do Trabalho. Outros ministérios chegaram a ter cortes de 76%”, disse o secretário.

De acordo com o Secretário, estão sendo agendadas reuniões bimestrais no Ministério do Planejamento, exatamente, para tratar das demandas das carreiras e que na próxima ele levará as reivindicações do Sinait, especialmente, a necessidade de realização de concurso público para o cargo.

Regimento interno das SRTEs

O presidente também solicitou a Antônio Correia que o Sinait participe da discussão de reestruturação dos regimentos internos da SRTE, que têm impacto direto na atuação dos Auditores-Fiscais. Segundo Carlos, em várias oportunidades foi solicitada pelo Sinait a participação nesse processo e, até o momento, não foram ouvidos e chamados a colaborar. “Trazemos esta preocupação aqui, pois estamos atentos e vigilantes para qualquer possível alteração na estrutura das Superintendências que fira a execução e realização do planejamento da Inspeção do Trabalho”, afirmou.

Na sua opinião, essa é uma questão importante, que certamente deixará fragilizado o sistema de indicação de chefias, podendo ser utilizado para fins políticos.

O Diretor de fiscalização reiterou a importância da manifestação da SIT em relação às indicações de chefias da fiscalização. “O regramento tem que dar essa garantia de autonomia”, ponderou.

Diante da insistência do presidente do Sinait, o Secretário se dispôs a conversar com o ministro a respeito da manifestação do Sinait no processo que está construindo uma minuta de reestruturação das SRTEs. “Estamos acompanhando isso de perto”, garantiu Correia.

Indenização de Fronteira

Segundo João Paulo, a SIT se manifestou favoravelmente em relação à importância da indenização de fronteira.

Carlos informou ao Secretário sobre a manifestação realizada na ponte da amizade, por servidores de carreiras que estão na lei. “O Planejamento tem se posicionado favoravelmente em relação à regulamentação da Lei”, disse.

O Secretário prontificou-se a conversar com o Secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público (Segrt) do MP, Augusto Akira Chiba, sobre o andamento da regulamentação.

Progressão e Promoção

A Medida Provisória 765/16 trouxe as regras de transição dentro do regulamento, limitando sua aplicação à regulamentação. “Muitos Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita já alcançaram o ciclo pra progressão em março e outros em setembro e ainda há esta indefinição”, reclamou o presidente. Para ele, deveria haver regras de transição até que as novas regras sejam definidas pelo regulamento da MP. “Solicito a defesa da criação imediata de regras de transição provisórias, até que a MP seja regulamentada”.

Rosa Jorge lembrou que o Sinait apresentou emendas para resguardar essa situação e, que o relator da MP já foi consultado pelo Sinait e afirmou que trata-se de assunto em relação ao qual o próprio órgão pode tomar decisões, por ser de uma lógica evidente. “Enquanto não existir regras novas, valem as antigas, o que é um princípio de direito. No entanto, a Coordenação Geral de Recursos Humanos – CGRH se posicionou contra”, destacou a vice-presidente.

O Sinait manifestou seu inconformismo em relação à posição adotada pelo Ministério no sentido de aguardar a regularização da MP, desconsiderando a razoabilidades do cumprimento da legislação existente até novo normativo.